Advogados online Por favor respondam...
Boa Noite! Conheço alguém que está querendo entrar com pedido de exoneração por maioridade... É demorado,automático como funciona? Me respondam por favor, para que eu possa passar para a pessoa... Desde já agradeço.
Infelizmente não gabriel! hoje prevelece esse entendimento de que completada a maior idade o benefício é cortado. Há até mesmo sentença liminar, quero dizer que o juiz indefere de imediato o pedido na Justiça Federal. Mas já vi na Justiça Estadual alguns casos com êxito. Temos projeto de lei prevendo o entendimento que dura a pensão até terminarem os estudos, mas como disse é projeto e portanto não é vigente ainda. Abraços e boa sorte.