Advogados online Por favor respondam...

Há 15 anos ·
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Boa Noite! Conheço alguém que está querendo entrar com pedido de exoneração por maioridade... É demorado,automático como funciona? Me respondam por favor, para que eu possa passar para a pessoa... Desde já agradeço.

22 Respostas
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Lameida
Há 15 anos ·
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Infelizmente não gabriel! hoje prevelece esse entendimento de que completada a maior idade o benefício é cortado. Há até mesmo sentença liminar, quero dizer que o juiz indefere de imediato o pedido na Justiça Federal. Mas já vi na Justiça Estadual alguns casos com êxito. Temos projeto de lei prevendo o entendimento que dura a pensão até terminarem os estudos, mas como disse é projeto e portanto não é vigente ainda. Abraços e boa sorte.

SERENATA
Há 15 anos ·
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o que acontece quando uma pessoa se passa por outra na maternidade e no papel que se da namaternidade vem com nome de outra pessoa e agora essa pessoa se sente arrependida e quer registra a criança no seu nome e nao no nome da outra pessoa que se passo

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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