DIREITOS E DEVERES
Gostaria que me informasse : Uma empresa com 4(quatro) funcionários (Auxiliar de serviço geral) , tem obrigação de oferecer tickt refeição?
Existe um numero mínimo de funcionário para a empresa possa cumprir, ou independe do numero de funcionário? Trabalho 8 horas por dia (8:00 às 16:00) com 1h de almoço em uma igreja, tenho direito ao tickt refeição? e se tenho qual seria o valor? (+ ou - )???
Caro Consulente.
VEja material abaixo que responde a sua dúvida, e corrobora o que já foi dito pela colega Karen CFM.
Vale-refeição: O empregador somente é obrigado a dar ao trabalhador o vale-refeição quando houver previsão em convenção coletiva da sua categoria, eis que não há determinação expressa na CLT, até mesmo porque na composição salarial está incluída parte destinada a alimentação. Todavia, atualmente, quase todas as categorias têm obrigação, por força do contrato de trabalho, de fornecer vale-alimentação ou refeição.
fonte: Advogada Vanda Lúcia Cintra Amorim e Professor Amorim (www.professoramorim.com.br).
Abraços
jtomaz
