o Que Significa Código Penal, 157, 2º, I e II, , c.c. o art. 14, inc. II, ambos do C.P.
Gostaria de Saber o Que Significa isso Código Penal, 157, 2º, I e II, , c.c. o art. 14, inc. II, ambos do C.P. No Processo Criminal sei Que Art 157 é Referente a Roubo e o Complemento se não me engano o art 14 II é tentativa Mas Alguem Poderia me Explicar Melhor?
ObrigadO!
Jean Ribeiro
é isso mesmo, prezado jean.
possivelmente isso está contido na denúncia da ação penal.
geralmente está escrito assim:
"Diante do exposto denuncio FULANO DE TAL a Vossa Excelência como incurso no artigo 157, 2º, incisos I e II c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal...."
Trata-se de roubo tentado, mas qualificado, por uso de arma de fogo e por ter o crime ocorrido com mais de uma pessoa.
Apesar de a pena para um roubo qualificado aumentar, como o próprio promotor de justiça entendeu que o crime foi tentado a pena será diminuída caso haja condenação.
Atenciosamente,
Donery dos Santos Amante
amante. advocacia. com. br
Meu tio foi preso em flagrante no dia 13/07/2014, (Art. 157, § 1º,2º - CP), I. Graças a Deus a vítima está bem, menos eu, que quase caio em uma depressão... Mas isso não vem ao caso. Ele é réu primário, tem residência fixa, 2º grau completo... No B.O consta que ele foi reconhecido por outra "vítima", mas ele disse que além de não ter praticado nenhum outro roubo, não havia mais ninguém na sala, além dele, do delegado de plantão e os dois policiais que efetuaram a prisão. Por estar embriagado e sozinho(sem parente ou advogado), ele disse ter se sentido acuado e acabou assinando, tanto o B.O, como a nota de culpa.
Minhas dúvidas são: ele poderá responder em liberdade? (A promotoria já negou o primeiro pedido)
Em média quanto tempo ele ficará preso?
Depois de condenado, ele responderá toda a pena na cadeia?
Qual a possibilidade dele ser transferido?
Desde já agradeço a atenção!
