Prazo para desocupar imóvel vendido
Assinei contrato de compra de apartamento com financiamento imobiliário em 18.03. No dia 21.03, dei entrada no Cartório de Imóveis. Apresentei a escritura ao banco e fiz hoje o pagamento do restante da dívida e o pagamento do empréstimo foi liberado hoje, 30.03. Qual o prazo para a ex-dona do imóvel desocupar o mesmo, visto que quando eu visitei o imóvel para a compra ela me disse que desocupava o mesmo até a assinatura do contrato?
Vendi o imovel que moro para comprar em outro Estado, o imovel foi financiado pela Caixa e o comprador me afirmou que o dinheiro sairia em 07 dias, pois bem, fizemos um contrato em MAIO DE 2012 e o financiamento, escritura, saiu em AGOSTO DE 2012. O comprador me falou que eu poderia mudar com calma e agora está me pressionando para mudar. Não sei o que fazer. Podem me ajudar? Por Lei eu não teria 90 dias de prazo? Queria saber quais os meus direitos.
Prezadas, boa tarde. A lei não estipula prazo e deveria constar no contrato de compra e venda o prazo para desocupação prevendo multa por atraso na entrega ou estipulando pagamento de aluguel. Como não foi feito notifiquem o vendedor extrajudicialmente que deseja ocupar o imóvel e que ele não o desocupou, conceda-lhe 10 dias para desocupa-lo sob pena de ajuizarem ação judicial de imissão na posse e perdas e danos. Se ele não desocupar constituam advogado e entre logo com a ação.
Dr. Mauro - [email protected]