CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS: O QUE FAZER?
Boa noite, gostaria de ajuda.
Entrei com uma ação para uma amiga, fiz a petição sem advogado mesmo, era menos que 20 salários mínimos.
Ela consegui ganhar danos morais e materias.
Ocorre que não sei o que fazer agora, pois houve sentença e a juíza despachou para que se apresentasse planilha atualizada.
Como faço essa planilha?
Tenho que requerer antes o cumprimento da sentença ou não precisa?
Não sou advogado, apenas bacharel em Direito. Por isso preciso de ajuda.
Veja: Tipo do Movimento: Recebimento Data de Recebimento: 16/03/2011
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente Data Despacho: 16/03/2011 Descrição: Venha a exequente com a planilha do débito atualizada. Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Data da conclusão: 16/03/2011 Juiz: KEYLA BLANK DE CNOP
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado Data: 15/03/2011 Descrição: .
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado Data: 11/01/2011 Descrição: .
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia Data da publicação: 17/12/2010 Folhas do DJERJ.: 459/467
Tipo do Movimento: Enviado para publicação Data do expediente: 14/12/2010
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado Data: 14/12/2010 Descrição: Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da r. sentença, em 10 dias, sob pena de penhora.
Tipo do Movimento: Publicado Despacho Data da publicação: 03/12/2010 Folhas do DJERJ.: 604/610
Tipo do Movimento: Enviado para publicação Data do expediente: 25/11/2010
Tipo do Movimento: Recebimento Data de Recebimento: 25/11/2010
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente Data Despacho: 25/11/2010 Descrição: Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da r. sentença, em 10 dias, sob pena de penhora. Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Data da conclusão: 25/11/2010 Juiz: KEYLA BLANK DE CNOP
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado Data: 05/11/2010 Descrição: .
Tipo do Movimento: Recebimento Data de Recebimento: 29/09/2010
Tipo do Movimento: Sentença - Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória Data Sentença: 29/09/2010 Descrição: HOMOLOGO o projeto de sentença confeccionado pelo i. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Data da conclusão: 29/09/2010 Juiz: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA
Tipo do Movimento: Remessa ao Juiz Leigo Data da conclusão: 10/09/2010 Data de devolução: 29/09/2010 Data do ato: 29/09/2010
DECISÃO DA SENTENÇA:
Descrição: Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a parte ré: (1) ao pagamento da quantia de R$ 124,90 (cento e vinte e quatro reais e noventa centavos), monetariamente corrigidos, segundo os índices oficiais da CGJ/RJ, desde o desembolso em 13/11/09, acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação; (2) ao pagamento da quantia de R$4.000,00, a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos, segundo os índices oficiais da CGJ/RJ, acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da intimação da sentença; (3) a restabelecer o serviço de fornecimento de água de maneira regular, no prazo de 05 dias úteis a contar da publicação da sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios, com base no art. 55, da Lei 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da Lei 9.099/95. Projeto de sentença sujeito à homologação pela Mm. Juíza de Direito. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2010. KARLA GALINDO KIUCHI Juíza Leiga SENTENÇA Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juíza de Direito
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento Data da audiência: 10/09/2010 Resultado: Realizada - Projeto de Sentença Descrição: Em XX de XXXX de 2010, na sala de audiência deste Juízo, perante a Dra. Juíza Leiga, Karla Galindo Kiuchi, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Aberto o pregão, às 11:30hs, respon...
Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação Data da audiência: 04/05/2010 Resultado: Realizada - sem acordo Descrição: 1-A patrona da parte ré requer futuras publicações em nome do DR XXXX
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos Data da digitação: 12/02/2010 Documentos Digitados: Intimação Via Postal (antigo 016)
Tipo do Movimento: Recebimento Data de Recebimento: 11/02/2010
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente Data Despacho: 11/02/2010 Descrição: Diga o réu acerca do pedido de tutela antecipada, em 48 horas, sob pena de deferimento da tutela anteciapada. Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Data da conclusão: 09/02/2010 Juiz: KEYLA BLANK DE CNOP
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos Data da digitação: 08/02/2010 Documentos Digitados: Citação
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio Data da distribuição: 05/02/2010 Serventia: Cartório do XXX Juizado Especial Cível - XXXº Juizado Especial Cível