Ficaria muito grato se alguém pudesse me mostrar um modelo de declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal com o fito de assumir emprego público.

O que é uma sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal com o fito de assumir emprego público.

Gostaria de saber, se uma pessoa que tem divida ativa, pode assumir um cargo publico?