Concessão do Serviço Público
A extinção da concessão: hipóteses legais. Aspectos indenizatórios. A questão da argüição, pela concessionária, da regra da "exceção de contrato não cumprido".
Sr. Marco Aurélio da Silva Carneiro. Devo realizar uma monografia como atividade finalizadora do meu curso de Direito na UFV, e o tema que escolhi, por muita afinidade, foi concessão de serviço público. Assim gostaria de obter do Sr. mais informações, como artigos, doutrinas, títulos de obras, enfim tudo referente à Concessão. Gostaria também de receber de Vossa Senhoria, alguma orientação para o meu trabalho.
Atenciosamente.
Carlos Enrique F. Andrade