Traz para o Direito Público a antiga cláusula "rebus sic stantibus", consagradora da Teoria da Imprevisão, existente no Direito Privado e nascida do trabalho jurisprudencial por ocasião das conseqüências das guerras. Existe um dispositivo expresso consignando a aplicação de tal equilíbrio nos contratos administrativos (Lei n.º 8.666/93).

Aguardo outras considerações.

Roberto Abreu.

desejo receber o parecer emitido pelo Dr. Silvonei Silva, em seu inteiro teor. Muito Obrigado.

Professor Silvonei.

Gostaria de obter informações a respeito do assunto, pois tenho um cliente que fornece alimentos a uma Prefeitura do RS e após um ano de entrega periódica de produtos alimentícios, não está conseguindo cumprir o contrato, pois o seu principal produto ( carne de frango "in natura")está abaixo do custo praticado pelo mercado, em visrtude de aumento de insumos.

Aguardando resposta, agradeço antecipadamente.