execução fiscal
preciso de ajuda para saber como proceder neste caso: meu marido é médico aposentado. sempre exerceu profissão em SP, e sempre contribuiu com o CRM/SP. hoje recebeu uma carta de citação pelo correio que diz: exequente CRM do Paraná, pague o valor em 5 dias ou ofereça embargos. Não esclarece que dívida é esta. como proceder? Moro no interior de SP, precisarei me desolcar até o parana pra saber do que se trata? como faço para obter informações sobre a tal cobrança?
Deve ser uma cobrança de anuidade do CRM. Entre em contato com o CRM e peça detalhes da dívida.
Se for algo injusto, contrate um advogado de sua confiança (pode ser daí mesmo) para que oponha uma exceção de pre-executividade (caso a dívida seja ilegítima), ou embargos à execução (para discutir os valores e outros), nessa última hipótese terá que oferecer um bem para garantir da dívida e poder discuti-la.
De toda forma, se nao conseguir resolver administrativamente com o CRM, precisará de um advogado.
Passado esse prazo, o juiz determinará a um oficial de justiça que proceda a penhora de tantos bens quanto forem necessários para garantir a dívida. (mas, na prática, isso acaba demorando bem mais que esses 5 dias).
Entao, quando forem intimados da penhora, têm 30 dias para oferecer embargos e discutir os valores. Nao havendo embargos, o juiz determinará leilão para o pagamento da dívida.
Dr.Carlos, sendo q meu marido nunca exerceu sua profissão no paraná, e já está há 20 anos aposentado, tendo trabalhado por durante 35 anos só em SP, como é possível que esse CRM do Paraná, queira cobrar anuidade? sendo que em todo esse tempo em que exerceu a medicina (35 anos) , e já se aposentou há quase 20 nunca foi cobrado. cobram um valor de mais ou menos 1.600,00, mais honorários advocaticios de 10%, mais custas. Se depois de ocorrer a penhora, pode meu marido entrar com ação de danos morais contra o CRM do paraná?
