urgente - posso ser expulso da faculdade
Faço um curso modular de História - licenciatura plena, pela UNIMONTES (Universsidade Estadual de Montes Claros), porém quem é responsável pelo curso é a FADENOR (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino do Norte de Minas), que contratou os serviços da UNIMONTES.Portanto trata-se de um curso pago com mensalidades de R$ 220,00 por mês. devido a minha situação financeira sempre foi difícil acompanhar o pagamento nas datas corretas, mas sempre que pagava com atraso cumpria com as penalidades previstas, que são multas de 2% apos 30 dias e juros de 1% ao mês com juros apos o 5º dia util do vencimento. E sempre que possível negociava minha dívida quando esta se encontrava acumulada tudo com o consentimento da FADENOR. Assim foi feito Quando acabou-se o quarto módulo, negociei a dívida e me matriculei no quinto módulo. No entanto fiquei desempregado e não pude honrar o compromisso de pagar toda a dívida que se somou às novas mensalidades.Na passagem do 5º módulo para o 6º módulo fui notificado que seri desligado do curso caso não quitasse minha dívida. Tentei junto a FADENOR renegossiar a dívida, mas não aceitaram minha proposta alegando que só negossiariam comomigo novamente após o pagamento integral da dívida anterior e que caso não conseguisse seria desmembrado do curso. Nâo posso no momento quitar a dívida toda,mas continuo frequentando as aulas, porém estou proibido de realizar as atividades e os professores foram instruidos a não registrarem minha presença e a dos demais que se encontram em igual situação. Por favor me ajudem. Posso me considerar fora do curso ou ainda posso recorrer à alguma medida?
Prezado João:
Deves entrar com Mandado de Segurança contra o reitor da UNIMONTES, para garantir a tua participação em aula, com registro de presença e para que possa fazer as atividades de aula, inicialmente.
Não sei maiores detalhes(quantos semestres faltam, etc), nem a tua condição financeira.Isto porque muitas vezes a pessoa está desempregada,mas possui bens, então é a hora de fazer uma opção e se desfazer de alguma coisa em prol de outra. Mas pelo exposto, creio que não é o teu caso. Imagino que não tenha condições de arcar com honorários advocatícios neste momento, por isso, sugiro que procure a Defensoria Pública da tua região. Não vá no Serviço de Assistência Judiciária (estágio de alunos de Direito) de outra Universidade, vá direto na Defensoria Pública mesmo, porque poderia haver influência da Universidade . E chore mais que bebê molhado para que agilizem o processo. Essas questões de dificuldades financeiras para estudos me tocam muito, pois enfrentei muitas dificuldades para me tornar uma Bel. em Direito. Infelizmente, não posso te ajudar efetivamente neste caso, como gostaria, pelo fato de residirmos em cidades distantes. Mas tem saída, viu? Soube que ocorreu isto na Universidade em que estudei. E após a vitória de alguns alunos, proibiram até mesmo a presença em aula de alunos não matriculados. Penso que deves insistir mais e mais nessa negociação dos valores, marca uma visita ao Diretor Financeiro da Universidade, forma um grupo para conversar com o Reitor. Enfim, ferve mais que Sonrisol, que uma hora dá certo. Tens que lutar, sem se exceder para não perder a razão. O chorinho é livre. Acho que tem espaço mesmo para esse chorinho, tanto que estão permitindo a entrada de alunos não matriculados em aula. Tens que lutar para ficar em aula, mas tens que resolver o problema dos débitos também. Já tentou fazer o FIES/CAIXA? Ou outro financiamento estudantil. As vezes alguns emrpresários pagam bolsas de estudos. Tem que correr atrás se quer chegar lá. Sabe como é: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come , porque pobre vive de teimoso. Seja bem teimoso, MUITO DETERMINADO mesmo e vença essa parada! É só assim que a gente chega lá.
Boa Sorte!
João Esteves, Você pode entrar com um mandado de segurança contra a Universidade Estadual, já que ela é pública e NÃO pode cobrar quaisquer tipos de mensalidades, nem mesmo utilizando "laranjas" como uma Fundação. O ensino dado pelo sistema oficial de ensino universitário (ensino, pesquisa e extensão) é obrigatoriamente gratuito, além de público. Deverá entrar com o mandamus na Justiça Federal e não na Estadual, já que o ensino superior é regulamentado pela União e de sua competência e concessão (a Universidade, no caso, responde à Justiça da União, ou seja, a Justiça Federal). Deverá, inclusive, solicitar os valores indevidamente já cobrados (e aí vale a regra da devolução em dobro, além de danos morais tanto pela cobrança indevida passada e presente, quanto pelo constrangimento de se ver ameaçado de não poder mais estudar - provavelmente em ações paralelas ao mandamus). Converse com um advogado particular ou defensor público federal (sugiro que procure o segundo, pelo seu desemprego e/ou baixa renda). Não sou advogada, mas verifique decisões da Justiça Federal de Santa Catarina, que já tem jurisprudência (alunos ganharam contra uma ou duas Universidades Municipais e Estaduais). Boa sorte! E sucesso em sua carreira, professor!
