cheque sem fundo, como proceder?
Fiz deposito de um cheque e esta sem fundo, agora não sei como proceder, alguem poderia me ajudar? desde já agradeço.
Existe um prazo de prescrição para se executar o cheque, que é de seis meses do término do prazo para a apresentação.
Os seis meses não são contados da emissão ou da apresentação, mas do TÉRMINO do prazo da apresentação.
PRAZO DA APRESENTAÇÃO:
30 dias Se da mesma praça
60 dias Se de praças diversas
Assim, varia o prazo de apresentação, de acordo com o local de emissão do cheque.
PRAÇA DE PAGAMENTO: É determinada conforme o ENDEREÇO DO BANCO.
PRAÇA DE PAGAMENTO: A da emissão é o local ONDE o cheque foi emitido.
CONTA-SE O PRIMEIRO DIA. Porque o cheque pode ser apresentado no dia da emissão.
APRESENTAÇÃO É o ato de levar o cheque ao banco.
Disse "executar" o cheque porque ele é um título executivo extrajudicial, de modo que não é preciso provar nada, apenas que existe um cheque (uma ordem de pagamento à vista) que não foi cumprida.
De modo que o processo é abreviado (não existe uma fase preliminar de conhecimento, onde o juiz diz de quem é o direito):
Ajuizada a ação, o Oficial de Justiça citará o devedor para que em três dias pague o valor devido ou lhe serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução.
Não efetuado o pagamento nesses três dias, a penhora de bens é imediata.
No prazo para embargar (se defender, no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação), é possível ao devedor, reconhecendo o crédito e depositando 30% do valor da execução (incluídas as custas e os honorários advocatícios), requerer o parcelamento do saldo em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
