DIREITO A PENSAO

Há 15 anos ·

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Após 3 anos de casados,o marido entra com divorcio,atualmente a esposa nao trabalha,eles nao tem filhos,e moram na casa onde ela já possuia antes do casamento,e tem outro lote adquirido já estando casados.Entao pergunto:a esposa tem direito a pensao,pois o marido tem emprego,e o marido tem direito na casa que já era dela ou apenas no lote que compraram no periodo do matrimonio?

2 Respostas

Maria Tereza Adv.

Advertido

Há 15 anos ·

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Se o regime de casamento for de comunhao parcial de bens, ele so tem direito a metade do lote adquirido durante a uniao, a casa dela, adquirida antes do casamento, ele nao tem direito. Em relacao a pensao, se ela conseguir, sera de no maximo 6 meses a 1 ano, ate se recolocar no mercado de trabalho.