Dúvidas sobre a Lei Sarney.

Há 14 anos ·
Link

Queria saber se uma pessoa que só possui um único imóvel familiar, cujo o mesmo é usado como moradia por sua família pode ter sua residência penhorada se estiver devendo sobre pensão alimentícia. O terceiro artigo da lei sarney 8009 abre uma exceção para impenhorabilidade sobre a pensão alimentícia, mas o quinto artigo fala sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial único, enfim, qual a conclusão disso tudo? É impenhoravel ou não?

3 Respostas
Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 14 anos ·
Link

Nao pode ser penhorada.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
Link

Olá Rosa Albuquerque, quais são os argumentos para não impenhorabilidade da minha situação?

Desde já agradeço.

Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 14 anos ·
Link

Por ser o unico imovel e tambem moradia.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos