Cara colega,
O tema é bastante atual no Brasil e ainda suscita muitas dúvidas a respeito. Não tenho trabalhos escritos sobre o tema, apenas algumas noções sobre a constextualização do assunto. Talvez ajude.
Uma das argumentações do Estado para a concessão dos serviços públicos anteriormente por ele prestados é a insuficiência de recursos para explorá-los de forma a atender aos anseios sociais. É melhor, então, repassá-los aos particular para que este, com mais capital e movido pelo interesse do lucro preste-o adequadamente (Puro 'blá, blá, blá governamental). A concessão desenfreada, as privatizações etc, são consequência da política adotada pelo governo nos últimos anos, cujas razões no momento não são pertinente, entretanto no seu trabalho poderão ser.
Independentemente do motivo pelo qual os serviços públicos foram delegados é de extrema necessidade que o poder público os controle, traçando parâmetros de atuação, regulando os preços, impondo metas, enfim fiscalizando e regulando, com o intuito de que seja prestado da melhor forma possível. Esta é a teoria. Pense na prática.
As Agências Reguladoras surgem neste contexto, como responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados. örgão responsável para frear a ambição desenfreada e assegurar a boa adequação do serviço aos interesses dos usuários. Se agirem com seriedade tendem a ocupar um papel de destaque no país, pois são aqueles que estarão em contato direto com as empresas e com os consumidores, intermediando conflitos e garantindo a boa prestação do serviço público (Que Deus nos proteja). De outra forma espero que não seja. Caberá a população exercer o seu papel de cobrança. Pense em l60 milhões de brasileiros (menos uns 30 milhões conscientes o suficiente para reclamar) reclamando através dos sistema de ouvidoria, por cartas etc. Alguma coisa ele terão que fazer.
Salvo engano, nos EUA esta experiência já é bastante antiga. Se conhecer alguém por aquelas bandas peça livros etc. E, conseguindo essas informações compartilhe-as comigo, pois pretendo escrever minha monografia sobre esse assunto.
Leia a lei de concessões, Lei de Licitações e as leis de criação das Agências que traçam a sua definição, modo de atuação, penalidades (estas além de previstas na lei estão previstas também em regulamentos) etc. Analise o aspecto do poder de polícia que é marcante na atuação das agências reguladoras. Não envio o número dessas leis porque no momento estou em Salvador e não disponho desse material. Você pode encontrá-las nos sites das Agências etc. No seu estado existe uma agência reguladora estadual, busque informações lá. No casa da Bahia chama-se AGERBA, sendo responsável pela fiscalização e regulação do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros (por qualquer meio), energia (recentemente a ANEEL firmou contrato delegando atribuições às AGERBA para a fiscalização e regulação) e telecomunicações (ainda não foi firmado convênio com a ANATEL, há expectativa de que a ANATEL delegue funções à AGERBA). Aconteceu recentemente em Salvador o primeiro Congresso Brasileiro sobre Regulação de Serviços Públicos, possuo algumas informações em CD-ROM sobre o congresso, quando chegar em Ilhéus enviarei-as para você. Um abraço da BAHIA e outro meu.
