Inexigibilidade de licitação para contratação de Advogado por notória especialização.
Necessito de material sobre o assunto para futura realização de dissertação. Para tanto gostaria de indicação de livros, pareceres e jurisprudências a respeito. Além disso seria interessante tomar conhecimento, por este meio, de como tem sido discutido o assunto nos outros Estados.
cara colega,
o assunto é polêmico, mas a notória especialização para os profissionais do direito, tem sido tratada da mesma forma, com que outras áreas, na contratação com o poder públic. a recomendação é que se possa demonstrar, que o profissional é detentor, de conhecimentos especificos em certa área de atuação, mediante comprovação via declaração de trabalhos já realizados, e que no mesmo nivel de titulação não existam outros profissionais, que possam competir. como se vê, é dificil estabelecer critério, se porventura, tiverem dois profissionais, com a mesma titulação, há possibilidade de concorrência, portanto já inibe, a dispensa pela notória especialização.
Cara Colega,
Conheço um texto (Licitação para Contratação de Serviços Profissionais de Advocacia) escrito pela Professora Alice Maria Gonzales Borges da Bahia que parece atenter ao que necessita. Dr.ª Alice é Procuradora do Estado, professora titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador e membro do Conselho Superior do Intituto Brasileiro de Direito Administrativo. O texto foi publicado na REvista OAB/Bahia de 1996 e refere-se à exposição efetuada pela professora perante o X Congresso do Intituto Brasileiro de D. Adm, realizado em Curitiba no período de 8 a 12/09/1996. Se ainda necessitar, favor mandar-me número de fax que envio para você.
Abraço.
Kívio Dias
