Desapropiação em terras da união

Há 15 anos ·
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Tenho uma posse de aproximadamente 4 modulos fiscais ,em uma area de 97.000Hect.de terras da união,a posse é produtiva e cumpre a função social e ambiental,posso ser desapropiado para a area ser usada para reforma agraria?

1 Resposta
Glauco Adv
Há 15 anos ·
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Terras da União não são sujeitas à desapropriação, conforme legislação pertinente. Portanto pode a União desapropriar sua área para reforma agrária, sim, porém, fique tranquilo, isso não ocorrerá.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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