EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL COM REU MORTO
OLA PARA TODOS VENHO POR MEIO DESDE RELATAR UM CASO E PERG. UMA ORIENTAÇÃO AOS COLEGAS. DEVIDO UMA OFICIO DE EXECUCAO E PENHORA EXTRAJUD Q RECEBEMOS..O CASO E O SEGUINTE MEU PAI ERA DA MARINHA E FALECEU EM 2010 NO MES DE JANEIRO.OCORRE Q ELE TINHA UMS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS COM DESCONTO EM FOLHA OQUAL QD A PESSOA MORRE ESTES NAO PASSAM PARA PENSAO DA ESPOSA ..SOMEM. FATO Q OCORREU REALMENTE A PENSAO DE MINHA MAE VEIO SEM OS DESCONTOS..OCORRE NO MES DE MARCO DE 2010 UM DOS BANCOS AQUAL ELE TINHA CONTRATO O ACUSO DE INADIPLENCIA, 2 MESES APOS SUA MORTE.....TA NA CONTA FE- E EM OUTUBRO DO MESMO ANO ENTROU COM PEDIDO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRA ELE O MORTO..ESSE PEDIDO FOI DEFERIDO PELO JUIZ ( QUE NAO SABE Q O REU ESTA MORTO) Q LIBEROU O MANDATO DE CITAÇÃO E PENHORA...E NA PARTE DE REU CONSTA O NOME DELE DO MORTO ....... MINHA PERG E AGIU CERTO O BANCO NESSA COBRANÇA...ELA NAO SE EXTINQUIRIA COM O EVENTO MORTE ESSE TITULO DE CREDITO....... E CERTO O MEU PAI MOROT ESTA COMO REU.......SE O BANCO SABE DO OBITO (SALVO SE FOR ERRO DA MARINHA EM NAO COMUNICAR O MESMO) DE MEU PAI E ESTA NOS CONSTRANGENDO CABE UMA ACAO REPARATORIA...EM SUMA O BANCO ESTA CERTO AJUIZANDO UMA ACAO CONTRA O MORTO, POIS ELE MORREU EM JANEIRO E A ACAO FOI PROPOSTA CONTRA ELE EM OUTUBRO 7 MESES APOS SUA MORTE..O Q DEVO FZ ...VCS JA VIRAM ALGO ASSIM.......COMO DEVO PROCEDER...PECO AJUDA COM URGENCIA E DESDE JA SOU GRATO PELA AJUDA
Prezado Amigo Gomes:
Você tem razão. A execução não pode ser proposta em face de pessoa que faleceu. Nesse caso você pode opor exceção de pré-executividade, se não quiser ver os bens de vocês penhorados, ou embargos do devedor, se não se importarem com a penhora. A dívida não será transmitida no caso de o herdeiro ou os herdeiros não aceitarem a herança. Será transmitida na hipótese de o herdeiro ou os herdeiros aceitarem. Acredito que não caiba ação de indenização por danos morais.
Salvo melhor juízo. Grandes abraços.
Código Civil
“Art. 1.804. Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.
Parágrafo único. A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança.”
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
“Art. 17. É facultada a contratação pelo mutuário de seguro em favor da instituição consignatária, junto a ela própria ou a outra instituição de sua escolha, para cobertura do risco de inadimplência nas operações de que trata este Decreto em caso de morte, desemprego involuntário ou redução de rendimentos.”
