direito à quinquenio
Boa tarde a todos sou funcionario publico estadual esfetivo desde 2006 mas o concurso foi em 2002 eu tenho direito dos beneficios de 2002?
quanto ao quinquenio faço 5 anos em novembro terei direito a ferias premio e 10% de aumento salarial?
O tempo de efetivo exercício deverá computar-se a partir da posse, que provalvelmente ocorrera em 2006. Os benefícios são concedidos aos funcionários no efetivo exercício da função, dessa forma se os funcionários públicos estaduais tinham direito a triênio em 2004, porém em 2005 uma lei modificou o estatuto funcional, e você só foi empossada em 2006 não terá direito algum ao benefício que deverá continuar sendo pago aos funcionário que a data da mudança do estatuto tenham completado o interstício mínimo, ou seja 03 anos de efetivo exercício.
