Descumprimento contrato administrativo
Foi realizada licitação pública entre a prefeitura municipal de Santa Cecília-Sc e uma empresa para fornecimento de 500.000 L de óleo diesel. Todo o procedimento licitatório ocorreu normalmente, foi realizado o contrato com a Administração Pública, porém já faz 5 meses que a prefeitura não está comprando óleo diesel da emrpesa, o que devo fazer?
Salvador, 10 de julho de 2000.
Caro colega, Ronaldo.
Para melhor lhe ajudar, seria necessário que você fornecesse mais dados. Pela sua pergunta, a Administração pode comprar os 500.000 litros de óleo diesel até o fim do contrato, independente do intervalo entre uma aquisição e outra. O que o contrato estabelece? A compra foi para entrega em quanto tempo? Foi para entrega imediata? Imagino que o contrato tenha sido para fornecimento regular. Quanto Administração pagou? Pelo que recebeu? Pelo valor total do contrato? A Administração está comprando o produto de alguma outra empresa?
Aguardo a complementação da sua pergunta. Se preferir se comunicar comigo, diretamente, o meu e-mail é [email protected]
Atenciosamente,
Gustavo Alfaya.
