DIREITO SOBRE A TERRA

Há 15 anos ·

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Quem tem preferencia sobre a alienaçao da terra o herdeiro condomino ou o arrendatário? no caso de ter falecido um dos pais e um dos herdeiros querer vender seu quinhao e a terra estando arrendada

1 Resposta

Jaime - Porto Alegre

Há 15 anos ·

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EM 33, A preferência é do herdeiro, o seu irmão não pode vender o seu quinhão sem ofertar primeiro aos demais condôminos. Salvo se já foi feito o inventário e as áreas individulaizadas com matrículas independentes. Um abraço, Jaime