DIREITO SOBRE A TERRA

Há 13 anos ·
Link

Quem tem preferencia sobre a alienaçao da terra o herdeiro condomino ou o arrendatário? no caso de ter falecido um dos pais e um dos herdeiros querer vender seu quinhao e a terra estando arrendada

1 Resposta
Jaime - Porto Alegre
Há 13 anos ·
Link

EM 33, A preferência é do herdeiro, o seu irmão não pode vender o seu quinhão sem ofertar primeiro aos demais condôminos. Salvo se já foi feito o inventário e as áreas individulaizadas com matrículas independentes. Um abraço, Jaime

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
Fazer pergunta semelhante
Faça sua pergunta
Tem uma dúvida sobre direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!
Faça sua pergunta