Funcionário respondendo a processo administrativo,e que encontrava-se em licença para tratamento de saúde foi exonerado enquanto de licença,sem ter passado por pericia para saber se estava apto para retornar ao serviço,existe legalidade na exoneração, poderia ser exonerado ou precisaria ter alta médica ? Obs. funcionário publico estadual de São Paulo.

Respostas

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    CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI Domingo, 15 de outubro de 2000, 13h21min

    Apesar da confusa colocação do tema, vejo que a demissão se ocorreu por outra questão que não seja ou esteja ligada diretamente ao problema de saúde, está correta a decisão administrativa. O funcionário pode estar de licença médica e ao mesmo tempo estar sendo processado administrativamente por uma conduta que tenha praticado e que configurou ilícito administrativo e que, ao final, gerou a sua demissão. Se a questão da licença médica o impedia de participar do processo administrativo, se não lhe foi dado amplo direito de defesa ou a questão da doença o impedia de participar dos atos administrativos, a questão poderá até ser revista, já que foi ferido o princípio da ampla defesa. Agora, se a licença médica não o impediu de participar de todos os atos ou o seu advogado com poderes especiais o representou em todos os atos do processo administrativo, vejo que legal o ato demissionário.

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    josé odenir lopes Domingo, 18 de novembro de 2007, 17h21min

    Senhor doutor promotor, como fica aquestão então da funcionária que com a demissão veio a perder os beneficios do tratamento de saúde, ou então se esta já não tem mais condições para vida laboral, poderá ser reformada mesmo estando fora da administrão?, gostaria que me orientasse pois estou com o mesmo poblema, fui exonerado em tratamento de saúde, com atestado médico de quatro meses, logo no primeiro fui exonerado, pergunto tenho direito ao beneficio saúde? já estava em tratamento a mais de um ano, tenho o direito a reforma? não tinha a administração aguardar a minha alta? por favor opine.

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