sem direito as verbas rescisorias
Há
15 anos
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a funcionaria foi registrada com contrato de 45 x 45 dias ,mas foi dispensada no sétimo dia de serviço .
pergunta , ela tem direito a ferias e décimo terceiro???
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Resposta
Não tem porque não alcançou o mínimo de 15 dias para alcançar este direito. Porém terá de pagar a multa do art. 479 da CLT (indenização correspondente à metade dos salários que seriam devidos até o fim do contrato, assim, restavam 38 dias para terminar o contrato, então ela tem direito a receber 19 dias de salário).
Ok?
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
