Beneficio Direito Previdenciário
Tenho um filho portador de sindrome de down, entrei com um processo contra o INSS e o Juiz me concedeu Tutela antecipada do beneficio no valor de um salário mínimo em novembro de 2010. Até a presente data não recebi nada e quando vou até a agencia do INSS eles simplismente falam que o benefício ainda nao foi implantado. Gostaria de saber porque não consigo receber o que tenho direito uma vez que o Juiz me deu a tutela? como devo proceder neste caso?
Olá KFMendes!
Pode ser que o INSS não tenha implantado ainda o amparo assistencial ao portador de deficiência, porque não foi intimado sobre a decisão que antecipou a tutela.
Para resolver o caso, primeiro verifique no processo judicial se houve a intimação do INSS para cumprimento da decisão. Em caso afirmativo, peticione ao juiz informando que até o momento o INSS não cumpriu a decisão e o cumpra em 24 horas sob pena de multa diária. Em caso negativo, peticione ao juiz solicitando que intime o INSS para cumprir imediatamente a decisão.
Em algumas unidades do INSS há um setor chamado EADJ - Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais (na minha cidade tem este setor) ou AADJ - Agência de Atendimento de Demandas Judiciais (este, geralmente, fica na capital), você pode dirigir-se até este setor com cópia da decisão e solicitar a implantação. Ou, ainda, caso o teu advogado fique te enrolando, procurar o procurador federal atuante no processo (procurador federal que representa o INSS) e falar do teu caso e pedir que ele intermedie junto ao INSS para resolver o problema.
Espero ter ajudado.
