Dúvida: despacho, decisão ou sentença?

Se é para o escritório não importa. Seu recurso será de apelação.

É decisão que corrige a sentença atraves de Embargos de Declaração.

Deusiana, muito obrigada. Então neste caso, realmente cabe apelação contados da publicação da reforma (retificação de erro material) da sentença, né?!

Embargou a decisão ou somente peticionou?
Se foi embargos pra mim começa da sentença dos embargos agora se não foi começa do dia da sentença!

Sempre! 15 dias contados da publicação da sentença ou da decisão de Embargos de Declaração.

Em juizado especial, Recurso Inominado.
10 dias da sentença, ou, em caso de embargos de Declaração, no prazo remanscente ao utilizado para os Embargos (interrompe a contagem).

O problema é que nesse caso a petição do réu não se trata de embargos de declaração (inciso II do art. 463), mas sim do inciso I do artigo 463. Neste caso é a mesma coisa?
Obrigada

Tenho que se euipara a Embargos de Declaração.

Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

Deusiana, realmente, muito obrigada !!!!

Ainda entendo que mesmo invocado o art. 463 I o prazo não se interrompe.

M.Krakarov

Estava verificando mais detidamente sua questão, observei que o Réu apresnetou mera petição na forma do artigo 463, I, porque não havia mais prazo para Embargos de Declaração, logo, esta petição não poderia jamis ser acolhida pelo Juiz com via de Embargos Declaratorios (principio da fungibilidade).


Portanto, neste caso, paira de fato esta duvida entre os juristas, mas a regra é que não interrompe o prazo.

Veja este link
https://www.extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhesPublicacao.do?cdTipopublicacao=5&nuSeqpublicacao=1168

Entendo entretanto, que decisão pode ser atacada por via de Agravo de istrumento.