Caro Colega, tratando-se de bem imóvel a citação deverá ser feita na pessoa de todos os proprietários indicados na matrícula do imóvel, sob pena de nulidade do processo. Se o marido também era proprietário no registro de imóveis a citação desta é obrigatória, como já é falecida a citação deverá ser feita na pessoa do inventariante ou dos herdeiros. Deve se atentar também para o caso de prescrição do direito de ação, por se tratar de IPTU a citação deveria ter sido feita dentro do prazo de 05 anos do lançamento que ocorreu no início do ano a que se refere o débito. Se a citação se deu após o decurso do prazo de 05 anos, o debito já está extinto, nada sendo devido, bastando, para tanto, apresentar uma exceção de pre-executividade, demonstrando a ocorrência da prescrição que a execução fiscal deverá ser extinta.

Pelas inforamções fornecidas, na Execução Fiscal de Divida Ativa que este caso do IPTU atrasado, se for os 5 ultimos anos, deverá ser sobre o proprietário do imóvel (o falecido), que constar na Certidão do imóvel que instruiu a Inicial e a Certidão da divida ativa da Prefeitura. Se não houve inventarios o problema é da viuva e dos herdeiros que neglenciou a Lei das sucessões. Deve pedir a penhora de 50% do imovel (se for suficiente para cobrir a divida, honorarios e custas). Se os herdeiros forem menores e incapazes o MP irá intervir e o Juizo indicará Curador ou a Defensoria para representá-los. Caso sejam condenados e penhorado os 50%, em nova execução de divida ativa, penhora-se os restantes 50%, levando a leilçao publico, os 100%, não importando, ser de uma viuva ou não este bem. Deve-se ter em mente que tal execução é em nome da Municipalidade, onde todos, recebem o mesmo tratamento e direitos.