Sou servidor publico federal pela CLT, ocupo um cargo de confiança (função gratificada) e exatamente hoje eu completo 5 anos consecutivos que exerço essa função, ouvi falar que ao exercer uma função gratificada por 10 anos intercalados ou 5 anos seguidos o servidor tem direito de INCORPORAÇÃO da gratificação no contracheque, sendo verdade eu irei pedir exoneração do cargo para dá oportunidade a meus colegas e tambem "fugir" da responsabilidade que o cargo exige. Meu receio é pedir exoneração do cargo de confiança e continuar na empresa sem a tal gratificação incorporada. Existe uma lei para isso? onde? Quais os procedimentos que devo tomar para não perder a gratificação? Procurei no google mas não encontrei nada consistente que tirasse minha duvida.