Exercício de cargo de chefia por mais de 4 anos
perguntou Sábado, 07 de outubro de 2000, 12h35min
Gostaria que me ajudassem com relação ao seguinte:
Um servidor público é nomeado para cargo de chefia, e nesse permanece por mais de 4 anos. Ao ser exonerado, assumindo novamente o cargo anterior, seu vencimentos poderão ser reduzidos? Ou o prêmio pelo cargo de chefia incorpora ao salário do servidor?
Caso tenham conhecimento de jurisprudências, sentenças ou acórdãos, favor citá-las.