Honorários advocatícios Inventário
Darei entrada no inventário da minha mãe e o advogado cobrou de honorários 5% do valor do patrimônio. Esse percentual está correto? Existe alguma tabela que eu possa consultar sobre o assunto?
Grato
Prezado Jaime, na tabela da OAB não consegui visualizar os 8% mais os 2% sobre o quinhão de um cada herdeiro. Na tabela abaixo qual seriam os honorários para um patrimônio de 300 salários e cinco herdeiros?
Advocacia no Juízo Orfanológico 1 - Pelo inventariante, sobre a sua meação: 1.1 - Acervo do espólio até 20 salários-mínimos 1 .389,38 1.2 - de 20 salários-mínimos a 50 salários-mínimos 1 .812,23 1.3 - de 50 salários-Mínimos a 100 salários-mínimos 2 .959,98 1.4 - de 100 salários-mínimos a 500 salários-mínimos 3 .805,69 1.5 - Acima de 500 salários-mínimos 3% sobre o valor da meação + valor do item 1 da Tabela IV, para cada valor de 100 salários mínimos ou fração, sobre a meação 2 - Para cada herdeiro ou cessionário O mesmo critério usado para o inventariante do que couber no quinhão do herdeiro ou cessionário 3 - Não havendo acordo entre os interessados - inventariante, herdeiro ou cessionário Acrescer mais 3% sobre os honorários calculados, para a meação ou quinhão em discussões 4 - Retificação de área e confrontações de imóveis do espólio com interpretação de mapas ou croquis 1 .871,98 5 - Retificação de partilha: 5.1 - Simples 1 .270,27 5.2 - Havendo recurso (Item 5.1 mais o MÍNIMO de) 5 34,85 5.3 - Através de ação rescisória de partilha 3 .743,95 6 - Venda, transação, doação ou permuta em inventário ou arrolamento 2 .473,68 7 - Locação, arrendamento, comodato, de bens em inventário - usar o mesmo critério dos contratos de inquilinato Ver Tabela III 8 - Usufruto e fideicomisso 2 .206,26 TABELA XV Atualização para Janeiro/2011
Leandro, na tabela do RJ tambem nao menciona tal percentual, mas no seu Estado, pode ser ainda maior (entre 5 e 10%, com minimo de 2.300)
Veja no link http://www.oab-ba.com.br/novo/Template.asp?nivel=00040010&identidade=174#7
Inventários e arrolamentos: 5% a 10% ou VM = R$ 2.300,00 A percentagem deverá ser calculada sobre o quinhão a ser inventariado, devidamente corrido. Os Honorários do advogado constituído pelo inventariante serão considerados como encargos do espólio, dedutíveis do ativo e sobre este calculados, desde quando não haja conflito de interesse entre os herdeiros. O herdeiro ou legatário que constituir seu próprio advogado para acompanhar o inventário, deverá pagar os honorários sobre o quinhão ou legado que lhe couber, calculados de acordo com o item 21. Habilitação de crédito não impugnada e seu acompanhamento até final decisão nos autos do inventário: 10% sobre o valor que couber ao habilitado. Separações judiciais: Consensuais: Não havendo bens: VM = R$ 2.000,00; Havendo bens:tabela aplicada nos inventários. VM = R$ 2.700,00. Litigiosas: Não havendo bens: VM = R$ 2.700,00; Havendo Bens: mais percentual aplicado nos inventários Com Fundamento na separação de fato: Não havendo bens: VM = R$ 2.000,00; Havendo bens:mais a tabela aplicada aos inventários. Divórcios: Consensuais, provenientes de separação de fato: Não havendo bens: VM = R$ 2.300,00; Havendo bens: mais a tabela aplicada aos inventários. Litigiosos: Não havendo bens: VM = R$ 2.700,00; Havendo bens: mais o percentual aplicado aos inventários sobre a meação do cliente. Conversões de separações em divórcios: VM = R$ 2.000,00 mais o percentual aplicado aos inventários sobre eventual partilha de bens. Investigação de Paternidade: VM = R$ 2.700,00. Se cumulada com petição de herança: 20% sobre o valor do quinhão reivindicado pelo autor, como advogado deste: VM = R$ 2.700,00; Como advogado do réu: 20% sobre o valor do quinhão reivindicado. VM = R$ 2.700,00. Ações de anulação e declaratória de nulidade de casamento: VM = R$ 2.700,00. Havendo partilha de bens: mais a percentagem relativa a inventários, calculada sobre o valor da meação do autor. Ação de alimentos e pedidos de alimentos provisionais: 20% sobre o valor de uma anuidade da pensão fixada. VM = R$ 1.200,00. Ações revisionais de alimentos: 20% sobre o valor de uma anuidade da pensão fixada. VM = R$ 2.000,00; Ações de exoneração de alimentos. VM = R$ 2.000,00 como advogado do autor ou do réu. Base 20% sobre o valor anual da pensão vigente do aforamento da ação ou da contestação. Dissolução de sociedade de fato: mesma tabela dos inventários. VM = R$ 2.000,00; Interdição: VM = R$ 1.200,00; Requerimento de tutela ou curatela ou sua revogação: VM = R$ 900,00; Pedidos de Alvará: VM = R$ 450,00; Sub-rogações de vínculo ou levantamento de cláusulas restritivas: 5% sobre o valor do bem gravado. VM = R$ 1.600,00.
