Interditar uma pessoa que é dependente químico
Olá, boa tarde!
Tenho um irmão que é dependente químico (álcool e drogas), a situação já chegou ao extremo e ele não aceita de jeito nenhum tratamento. Gostaria de saber qual é o procedimento para interditá-lo, pois ele precisa ser internado com urgência. Aguardo retorno Obrigada
Meu marido tbm e dependente quimico e tem crises convulsivas ele e epiletico tem transtorno de humor e ezquisofrenia , acontece que ele tenta fazer tratamentos medicos mas não consegue , começa a tomar medicações e qdo vem a vontade de beber e usar drogas , ele usa e fica louco, tentei já encostar ele pelo inss pois o meu gasto com medicos, remedios, plano de saude e grande mas nao consigo . Como faço p interditar ele ou o que poderia fazer ? Ele nao e usuario todos os dias mas tbm os dias em que usa sao demais me ajudem estou passando por essa situação a 17 anos e tenho 02 filhas com ele e eu que mantenho a casa toda . Se ele for interditado ele perde a carteira de motorista , terá q devolver para o detran como funciona o caso?: Me ajudem Urgencia
Nosso ordenamento jurídico permite a interdição , conforme o artigo 1.767 do Código Civil, temos que podem ser curatelados as seguintes pessoas :
"I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
V - os pródigos. "
Necessário enfatizar que o tempo da interdição será fixada pelo tempo que se fizer necessário para a cura do indivíduo, ressaltando-se que se houver condições do interditando demonstrar suas vontades a interdição será relativa.
Sendo assim, procurem um advogado, a assistência judiciária ou vá no fórum e tente agendar um horário com o promotor público.