Prezados colegas e amigos,

Peço ajuda a vocês. Tenho honorários advocatícios para receber e gostaria de saber qual a ação apropriada à minha pretensão. O caso é este: minha cliente foi interditada pelos sobrinhos. Sua sobrinha foi nomeada Curadora Provisória. Indignada com a atitude dos sobrinhos, considerando-se capaz de gerir seus bens, contratou-me para defendê-la na ação de interdição, exercendo assim o inegável direito da interditanda de contestar a referida ação.

Como na interdição é a curadora que administra os bens da interditanda, entendo que seja também ela a responsável pelo pagamento dos honorários dos advogados de sua curatelada, sob pena de impossibilitá-la de se defender. Assim sendo, celebramos contrato verbal, prevendo o pagamento dos honorários em duas parcelas, em prazos combinados, o que foi informado à curadora.

A primeira parcela foi devidamente paga na data do vencimento e assinamos recibo, no qual declaramos estar recebendo a primeira de duas parcelas, fazendo referência aos prazos acordados. Agora, a Curadora, sem qualquer motivo, se recusa a pagar a segunda parcela, que já venceu há meses, embora já tenha confessado a dívida perante o juiz da causa. Foi marcada audiência de interrogatório, à qual minha cliente não compareceu por problemas de saúde. Na referida audiência, a curadora afirmou expressamente que a primeira parcela dos nossos honorários já havia sido paga, faltando apenas a segunda. Tal declaração está registrada no termo de audiência, acostado aos autos do processo.

A jurisprudência afirma que, sendo o contrato de honorários advocatícios apenas verbal, não há que se falar em execução de honorários, e sim em ação de arbitramento. Ocorre que, no presente caso, há uma confissão expressa de dívida nos autos do processo, além do citado recibo. Pergunto, então:

1.seria realmente o caso de uma ação de arbitramento de honorários advocatícios ou o problema comportaria uma simples execução de honorários?

2.poderia a confissão de dívida feita pela curadora nos autos do processo comportar a propositura de ação monitória, uma vez que se trata de documento de incontestável veracidade, produzido perante o próprio juiz da causa, com a manifestação espontânea da curadora?

3.caso a ação apropriada fosse mesmo a de arbitramento, seria preciso aguardar o final do processo para propô-la? Explico: os autores não propuseram a ação no foro do domicílio da interditanda, mas no deles. Alegamos, então, exceção de incompetência, que foi rejeitada pelo juiz. Agravamos da decisão e o processo se encontra agora em segunda instância.

Agradeço antecipadamente pela atenção.

Cordialmente,

Virgílio Advogado