EM UM MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA FEDERAL O JUIZ DECIDIU A QUESTÃO DETERMINANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE E SE OBTEVE UMA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

NO FIM, ELE SACRAMENTOU: CUSTAS NA FORMA DA LEI.

PERGUNTA-SE: SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS NESTE CASO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI PEDIDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA?

SE SIM, QUAL O VALOR E COMO FAÇO PARA RECOLHER?

OBRIGADO!