direitos dos anistiados politicos militares
As filhas de anistiado politico militar tem direito a pensão,já que foi isento da contribuição de 1,5 para cada filha e do imposto de renda? Meu pai terá que fazer algum documento que comprove o direito já que antes de ser anistiado contribuia com 1,5 para cada filha?
Meu pai é militar com 78anos e recebeu a anistia como anistiado politico militar.Antes da anistia ele contribuia com 1,5% para cada filha e quando foi anistiado ficou isento destes descontos,tanto no imposto de renda como da contribuição para as filhas. Dúvida: Se ele falecer hje como fica a situação das filhas para receberem a pensão? Antes da anistia nós estavámos registradas como beneficiárias e após a anistia estamos como dependentes. O meu pai gostaria de saber se está certo assim ou não. Gostaria que respondessem a minha dúvida Atenciosamente
