Prestação de contas
Senhores! 1) O síndico está obrigado a prestar contas do condomínio, caso o morador proprietário solicite? 2) Se ele se recusar, o escritório de contabilidade do condomínio poderá faze-lo? 3) O morador proprietario pode ter acesso aos balancetes, bem como aos extratos de contas do condomínio? O morador proprietário poderá solicitar o extrato de conta diretamente ao banco onde o condomínio mantém conta corrente, munido da convenção do condomínio? Qual a base legal? Obrigada, Marilu
Milanta
O proprietário tem sim o direito de verificar as Prestações de Contas, desde que seja no Condomínio na presença do síndico.
O síndico não pode entregar a Prestação de Contas em suas mãos ou de qualquer morador, pois ali esta todos os comprovantes e se sumir , ele pode ser chamado(....) e de burlar as contas.
Agora um bom síndico , junto com a Administradora enviar uma cópia do espelho da Prestação de Contas ao condôminos todo o mês e até um relatório com as obras, melhorias, feita no prédio.
A administradora não tem o Direito de entregar as Prestações de Contas , na mão de proprietários de unidades. Ela pode sim comunicar ao síndico e o síndico chamar e mostrar.
O Proprietário, não tem o direito de solicitar extratos da conta do condomínio , mesmo munido da Convenção.
A base legal é vcs pegar a Convenção e dá uma boa lida, ali esta os Direitos e Deveres de cada morador.
O síndico só deve prestação de contas à assembleia regularmente convocada para tal. Contudo, tem a obrigação de distribuir regularmente os balancetes, para conhecimento de todos. Os conselheiros eleitos fiscalizam mensalmente as contas apresentadas, as quais, em futuro, serão apreciadas pela assembleia. Contudo, qualquer morador pode pedir o exame das pastas, em local e hora que o síndico determine. Quem representa o Condomínio em Juízo ou fora dele é o síndico. Assim, você não pode ir ao banco representando o Condomínio.
Gostaria de saber se posso pedir a prestação de contas do ex-síndico através da Defensoria Pública(ela acata a denúncia?),em vez de pagar honorários a um advogado.Faltam dois meses para a assembléia de eleição de um novo síndico e conselho fiscal e o síndico atual também não prestou contas até hoje!!! Obrigado. João Carlos C. Silva.
