POR FAVORE VCS PODEM ME INFORMAR O QUE SIGNIFICA COMUTAÇÃO DE PENA AUTOS NO M.P, POIS PROTOCOLEI O R.A? SEGUE O ANDAMENTO DO PROCESSO.

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 31/05/2011 Comutação das Penas Autos no M.P.
23/05/2011 Roteiro das Penas Autos no M.P.
19/05/2011 Execução Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
19/04/2011 Execução Autos Remetidos à Comarca VEC DE SÃO PAULO/SP
07/04/2011 Execução Autos Aguardando Remessa
24/01/2011 Outros Autos no Final para Cumprimento
28/12/2010 Execução Baixa Conclusão

Vc não quer a comutação da pena pra ele não , Erica? Vai reduzir de 1/5 a 1/4 o restante da pena dele a cumprir.

A comutação de pena é o perdão dado pelo Presidente da Republica por ocasião do Natal de parte da pena dos condenados que satisfaçam determinas condições. A pena dele sendo diminuida vai favorecer o pedido de R.A.

Pseudo , por favor sabe me informar qual é o prazo para o julgamento do Força Tarefa semi-aberto ?

ANDAMENTOS DA VEC

17/05/2011 Execução Outros AUTOS ENCAMINHADOS AO FÓRUM CRIMINAL MINISTRO " MÁRIO GUIMARÃES" - BARRA FUNDA - FORÇA TAREFA/SEMIABERTO. 16/05/2011 Outros Outros .Cálculos elaborados - Autos devolvidos ao escrevente responsável pelo feito. 14/04/2011 Roteiro das Penas Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CÁLC. URG. 12/04/2011 Sindicância - Falta Grave Autos Conclusos CLS SIND 21/12/2010 Sindicância - Falta Grave Outros PRAZO 30/01 - AG. MANIFESTAÇÃO ADV. - AP. SIND. 13/12/2010 Sindicância - Falta Grave Autos no M.P. VISTA MP - OITIVA 08/09/2010 Execução Outros PZ 14/11/10- AG. OITIVA DA FALTA OCORRIDA EM 08/02/10

Estou esperando sair alguns por aqui para que possamos ter uma ideia.

Dês de já agradeço pela atenção, quando souber se poder me informar agradeço

Olá Pseudo, Bom Dia, se para melhor é claro que eu quero.

Fiquei na dúvida agora se já protocolei o R.A e o advogado da casa tb já subiu com a pauta dele ( R.A e B.I) vai ter duplicidade vai algum problema ou não?

O juiz aceitando o R.A e ja sai ou não? ele aceitando o que acontece?

Aguardo Respostas Obrigada.

Não, os pedidos serão juntados.

O juiz concedendo o R.A. vai chamar o reeducando para uma conversinha, vai dar uns conselhos, explicar as condições do Regime aberto, dár uma carteirinha e dár tchau.

Não deve demorar não pois tem muita gente aguardando a vaga dele nas nabadescas instalações onde se encontra :)

Oi Boa Tarde,

Pseudo obrigada pela atenção, então não preciso fazer mais nada so resta eu aguardar mesmo né e seja o que Deus quiser.

Abraços

Olá Pseudo Bom Dia, segue do processo do meu cunhado e gostaria de saber com esta o andamento e o que significa esse roteiro de penas?

no aguardo Obrigada

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 18/03/2011 Roteiro das Penas Autos no Prazo
15/03/2011 Roteiro das Penas Autos no Final para Cumprimento MESA FÁBIO
09/02/2011 Outros Outros cump. "J"
31/01/2011 Roteiro das Penas Autos Conclusos
20/01/2011 Roteiro das Penas Baixa M.P.
19/01/2011 Roteiro das Penas Autos no M.P.
29/12/2010 Roteiro das Penas Autos no Setor de Cálculo - Cálculo Cal. Balcão "B"

oi pseudo sera que vc poderia me dizer o que significa autos no setor de penas vencidas?? agradeço desde ja adryana

Penas vencidas?

De qual a pena imposta e qual o termino?

Nformações sobre os andamentos do processo da vec
olá peseudo bom dia, gostaria de saber sobre o andamento do processo do meu marido comutação de penas na defensoria publica, poias ele esta no semi aberto já cumpriu 1 ano e 8 mesese agora querem voltar ela para o fechado pois esse tempo que ele estava preso não deram baixa, o que eu posso esta fazendo?

Aguardo retorno obrigada
data andamento tipo incidente tipo andamento observação 08/06/2011 comutação das penas autos na defensoria pública
31/05/2011 comutação das penas autos no m.P.
23/05/2011 roteiro das penas autos no m.P.
19/05/2011 execução autos decrim 1 para o setor de cálculo
19/04/2011 execução autos remetidos à comarca vec de são paulo/sp
07/04/2011 execução autos aguardando remessa
24/01/2011 outros autos no final para cumprimento

Érica Santt

Comutação das penas é um presente de natal que o Lula deu no final do ano passado perdoando parte da do resto da pena a ser cumprida. 1/4 se não reincidente ou 1/5 se reincidente. Isso afeta diretamente os calculos de beneficios.

Querem regredir? Explique melhor a situação.

O que acontece ele foi preso em 14 de Janeiro de 2009( Código Penal, 180, "caput) ele esta preso há 2 anos e 05 meses (em janeiro de 2011 ele foi para semi aberto em franco),mas saiu 2x de saidinha da P1( fechado) porém não tinha vaga, ele ja esta saindo a 5º saidinha, montamos o R.A no processo dele deu a comutação de penas e agora ele esta de castigo e disseram que ele vai voltar para o fechado, porém alegaram que ele estava na rua e não preso, so que isso não existe ele ja esta preso a 02 anos e 05 meses e tem todos meus registros de visita.

Obs: Esse é o segundo B.O dele ela ja tinha ficado 03 anos preso e quando essa pena de 1ano e 08 meses venceu não liberaram ele devido ao processo anterior pois perde o benefício, pois agoar não entendendo nada? você pode me ajudar por favor? O que devo fazer?

Aguardo respostas

Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar JEFFERSON LUIZ NASCIMENTO, já qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, em seu mínimo legal por estarem incursos no art. 180, “caput”, do Código Penal, em regime inicial fechado e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, em seu mínimo legal.

Vc tem que saber quanto de pena ele ainda tinha que cumprir da condenação anterior e somar aos 1 ano e 8 meses para pode efetuar os calculos de beneficios.

Se ele esta de castigo deve ser por outra coisa. Qual foi a pena anterior e por qual crime?

Ele foi CONDENADO à pena de três anos de reclusão, em regime semi-aberto, e dez dias-multa, fixados no mínimo legal. Negado o recurso em liberdade e determinada a expedição de mandado de prisão. ABSOLVIDO da imputação prevista no artigo 1º da Lei no 2.252/54. Artigo(s) Lei, 16, único, IV, Lei nº 10826/03.

Ele não fez nada para estar de castigo, foi um oficial de justiça onde ele se encontra e comunico ele que voltaria para o fechado, que essa pena de 01 ano e 08 meses que ele pegou que ele não se encontrava preso, ele acha que não foi dado baixa em algum papel. não sei o que fazer. ,

Érica,

Pesquisando pelo nome de seu marido, consegui as seguintes informações.

Ele foi preso em 30.05.2005 acusado do delito previsto no art. 16, IV da Lei nº 10826/03 (Porte de arma de fogo) e condenado a 3 anos de reclusão no regime semi-aberto e sem o direito de recorrer em liberdade. Entrou porém com Habeas Corpus e ganhou o direito de responder em liberdade em 02.08.2006 e foi solto.

Em 13.06.2007 sua apelação foi julgada e confirmada a pena de 3 anos de reclusão, porém em regime aberto.

O que deve ter acontecido é que ele não iniciou o cumprimento dessa pena e não compareceu à audiencia admonitoria nem assinou carteirinha mensalmente. Por isso estão dizendo que ele não estava preso mas na rua.

Ele foi novamente preso em 15.01.2009 pelo delito de receptação e certamente teve o regime aberto revertido para o fechado por ter praticado outro crime doloso.

Agora em 12.05.2011 saiu a condenação pelo 180 a 1 ano e 8 meses em regime inicialmente fechado:

"Da mesma forma, o regime inicial será o fechado pelo péssimos antecedentes do réu, demonstrando sua personalidade voltada para o crime, o regime de cumprimento de pena será inicialmente fechado."

Deve ser essa a condenação que o Oficial de Justiça lhe comunicou.

O que deve acontecer agora é que as penas serão unificadas e descontado o periodo que ele esteve preso:

3 anos + 1 ano e 8 meses = 4 anos e 8 meses

menos 1 ano, 2 meses e 8 dias do periodo de 30.05.2005 a 07.08.2006 menos 2 anos, 5 meses e 1 dias de 15.01.2009 até o dia de hoje

Total de pena cumprida = 3 anos, 7 meses e 9 dias

Total da pena a cumprir = 1 ano e 21 dias

Ele deverá cumprir 1/6 = 2 meses e 3 dias no fechado para voltar ao semi-aberto, mais 1 mês e 21 dias para progredir ao aberto

A não ser que esses dados que encontrei sejam de outro Jefferson. Agita o pessoal da defensoria ai e verifique essa situação.

Pseudo, Boa Tarde muito obrigada pela atenção, vou no forum para resolver.

muito grata

Olá Pseudo, Bom Dia!

Me tira uma dúvida por favor, meu marido foi preso 15.01.2009 pelo delito de receptação em regime fechado, pois agora ele se enconta no semi-aberto e como te falei foi uma oficial de justiça onde ele se encontra e comunicou que esse delito que ele foi preso em 15/01 ele foi condenado agora dia 12/05/2011, pois como ele foi condenado agora e esta em regime-aberto, ele tem que voltar para o fechado. O que posso fazer? pois vou no forum conversar com Defensoria pública,peço a unificação de penas para dele para continuar no semi-aberto ou R.A? pois acho que demora muito ou peço a L.C e espero o Juiz responder? não sei o que fazer.

No Aguardo Obrigada.