Valoração da Lei 10.098/00
Gostaria que me ajudassem em um trabalho da disciplina de Teoria do Direito. A questão elaborada pelo professor foi a seguinte:
"Observando-se a Lei 10.098/00(Lei da Acessibilidade), estabeleça, atendendo a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale, sua valoração enquanto norma fundamentada em preceitos históricos."
Obrigada.