Pode servidor público ser integrante de diretoria de sindicato?

Há 25 anos ·
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Pode o servidor público, estatutário, com regime de dedicação exclusiva, ser eleito membro integrante da Diretoria de Sindicato da categoria que exerce? Se positivo, o mesmo pode ausentar-se durante o horário de expediente para o desempenho da função no Sindicato?

6 Respostas
almir goulart da silveira
Advertido
Há 25 anos ·
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Caro, colega, a Constituição Federal disciplina sobre a matéria no art. 37, Inciso VI. Quanto relação a sua ausência do serviço, a administração pública é que disciplina, como exemplo o Governo Federal, na Lei 8.112/90, art. 92, dispõe sobre a liberação de diretores.

gisela
Advertido
Há 25 anos ·
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Sim, em minha opinião, sendo o mesmo servidor público, em regime estatutário, poderá ser eleito diretor de Sindicato e ausentar-se qundo necessário, embora seja de dedicação exclusiva. Trabalho em Fundação Pública eo Diretor do nosso sindicato é colega de trabalho.

Marlene
Advertido
Há 25 anos ·
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Pode um servidor ser dirigente sindical de outro sindicato, porém trabalhando em horário normal, ou seja, das 08h00 às 18h00 para o estado e em outro horário para o sindicato!

William Teixeira
Há 17 anos ·
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Pode um servidor público municipal exercer cargo comicionado e ser Presidente de Sindicato dos Servidores Municipal

Desconhecido
Advertido
Há 17 anos ·
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Sim. Pode desde que não há lei que impessa esse direito. Direitos deve ser previsto em leis, não havendo lei deve se espelhar no direito constitucional.

reginaldo mazzetto moron
Há 16 anos ·
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Com maestria as ponderações das colegas, pois não existe nenhuma vedação legal, pois não há acumulação de cargo público, além do mais, pelo que sei, Presidente de Sindicato não é remunerado, e a proibição de acumulção cargos remunerado.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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