Pode o servidor público, estatutário, com regime de dedicação exclusiva, ser eleito membro integrante da Diretoria de Sindicato da categoria que exerce? Se positivo, o mesmo pode ausentar-se durante o horário de expediente para o desempenho da função no Sindicato?
Caro, colega, a Constituição Federal disciplina sobre a matéria no art. 37, Inciso VI.
Quanto relação a sua ausência do serviço, a administração pública é que disciplina, como exemplo o Governo Federal, na Lei 8.112/90, art. 92, dispõe sobre a liberação de diretores.
Sim, em minha opinião, sendo o mesmo servidor público, em regime estatutário, poderá ser eleito diretor de Sindicato e ausentar-se qundo necessário, embora seja de dedicação exclusiva. Trabalho em Fundação Pública eo Diretor do nosso sindicato é colega de trabalho.
Com maestria as ponderações das colegas, pois não existe nenhuma vedação legal, pois não há acumulação de cargo público, além do mais, pelo que sei, Presidente de Sindicato não é remunerado, e a proibição de acumulção cargos remunerado.
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