aluguel
aluguei uma casa e a pessoa antes foi ver a casa varias vezes. Agora a inquilina foi nas pequenas causas e quer que eu vou conciliar com ela. o que se ela não reclamou nada para mim gostaria de saber se posso não ir e se tem alguma consequencia para mim.
Conciliar o que? O que diz o documento que você recebeu?
Se você não comparecer à audiência de conciliação pode ter consequências sim! Se você não comparece injustificadamente será considerada revel. Significa que o que foi alegado pela sua inquilina poderá ser tido como verdadeiro, já que você não contestou, ou seja, não resistiu ao que ela disse. A não ser que a verdade esteja estampada e o juiz entenda de forma diferente.
A lei dos juizados diz que se as partes não conciliarem o réu, no caso você, apresentará defesa e, então, o juiz proferirá imediatamente a sentença.
Em muitos lugares isso não acontece, como aqui onde moro, o juiz, se as partes não conciliarem, marcam nova auidência e o réu tem até 01 dia antes da audiência para apresentar a defesa. Mas a lei diz que se você não comparece será considerada revel.
Compareça, se preferir não faça acordo. Mas veja antes o que ela quer e tente acabar com a peleja alí mesmo. Processo é mesmo um saco, mas não vai te custar nada. Imagino
Obrigada pamela. Então o documento que recebi é a carata convite pedindo para ir ao forum fazer a conciliação. È como te falei, não sei de que se trata. Primeiro ela não teria que reclamar para mim? No contrato tem uma cláusula que diz que se for recindido, pagará uma multa de 80% do valor acordado e ainda aviasr com antencedencia de 30 dias. O aluguel é de 700 reais mensais por 12 meses neste caso como faço esta conta se for rescindido este contrato?
É estranho porque a senhora deveria ter recebido uma cópia do pedido que sua inquilina fez contra a senhora. Se a senhora puder vá ao juizado especial antes da audiência e peça para ver o processo na secretaria do juízo ou foro que indicar na carta que você recebeu (certamente vai estar escrito na carta que juiz, quero dizer, juiz de onde te enviou). Se não conhecer nada por lá leve a carta e mostre para os guardas que ficam por lá. Diga que quer ir à secretaria (às vezes chamada de cartório) do juízo que te enviou aquilo.
No mais, se o que ela pretender for a rescisão do contrato ela deve estar querendo apresentar uma justificativa. No entanto apenas os motivos expressos na lei de locação é que autorizam o não pagamento da multa que vocês pactuaram.
A multa é calculada proporcionalmente ao tempo que restar para cumprimento do contrato.
Explico: Divida o valor da multa pelo tempo do contrato em meses e depois multiplique pelo nº de meses que faltam para cumprir o contrato:
Multa: 560,00 (80% do aluguel)
Duração do contrato: 12 meses
Tempo cumprido: 2 meses
Valor da multa: 466,66
Abraços.
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