HIDROMETRO INDIVIDUAL - COMO PROCEDER

Se decidido em assembleia e sob quorum regular, todos estarão obrigados, sob pena de, ao proibir a instalação, ficar sem abastecimento. Há medida legal existente até mesmo para os profissionais entrarem no imóvel do descontente. Verifique antes se é possível a instalação. Em muitas edificações, em especial as mais antigas, não é.

Milton,
obrigada pelas informação.
é possível sim a instalação. já foi verificado.
ainda não foi nada decidido entre os moradores. porém, toda reunião de condomínio que há, se cogita a possibilidade de colocar, e alguns (minoria, dois ou tres) se manifestam contra.

verificamos junto a fornecedora de água e tem a possibilidade, inclusive já temos até os preços.

em relação ao pagamento da instalação, tambem tenho uma dúvida, pode ser cobrado do morador que se recusar, não é?

Sim. As obras aprovadas obrigam a todos.

No meu predio sao 160 apts tdos tem seu relogio de agua e luz individual,mas a agua é dividida por sistema de ratiamento,e tda assenbleia a uma descusao do por que nao é feito a leitura do relogio individual de cada um,e o que sindico alega que a sabesp nao quer fazer,entao é feito a leitura de um so relogio que fica na entrada do predio e destribui a agua pros outros relogios agua,mas o que nao entendmos é que se a sabesp que colocou os relogios instalados devidamente o porque que nao ha leitura como de costumes nos condominios ao lado o que devemos fazer.

É verdade. A Sabesp admite a existência dos hidrômetros individuais, mas não se responsabiliza pela medição, que deve ser feita pela administração do Condomínio. Há empresas que fazem isso e apresentam as contas de cada um, visando o rateio.

Antes de realizada a Assembleia, é recomendável pesquisar muito bem para saber se o investimento (que, por sinal, é bem elevado) vale a pena.

Além do investimento ser alto, o condomínio também terá de assumir outro encargo, ou seja, a contratação de uma empresa para fazer a medição, já que a Sabesp não a faz.

Fora isso, não há consenso na Justiça quanto a possibilidade de suspensão do fornecimento de água, nos casos de inadimplência.

Então, deve-se pensar pra quê pagar tanto para instalar os hidrômetros individuais, se o objetivo maior, que é evitar a inadimplência, talvez possa não ser alcançado.

Em colaboração, transcrevo matéria veiculada na Folha de São Paulo:


FOLHA DE S. PAULO - IMÓVEIS - 26.5.2011


Síndicos cortam água de moradores inadimplentes



Como a medição individual de água permite conhecer o gasto de cada unidade do prédio e quais não pagam pelo insumo, condomínios de São Paulo adotam o corte ou a redução do abastecimento de moradores inadimplentes.

O corte, risco normal para quem mora em casa ou em apartamento com fornecimento individualizado pela Sabesp (concessionária de água do Estado de São Paulo), torna-se polêmico quando feito por empresas terceirizadas pelo condomínio que dividem a conta de água.

A medida não é consenso nem entre os advogados consultados pela Folha nem entre juízes que já analisaram casos desse tipo.

No condomínio Golden Life, na Penha (zona leste de São Paulo), após 45 dias de atraso o morador deixa de ter água quente, conta o síndico Marcelo de Oliveira. "Desde a individualização nunca mais tivemos problemas, e nossa inadimplência caiu de 30% para 5%." "O morador poderá tomar banho frio ou banho de canequinha, só não terá água quente", afirma.

ARRISCADO

Alguns advogados entendem que o corte feito pela administradora do condomínio é ilegal, pois apenas a concessionária de água teria a prerrogativa de interrupção.

"Acho arriscado qualquer tipo de corte de serviços essenciais como luz e água", afirma o advogado imobiliário Marcelo Manhães.

Mas, para o advogado Márcio Rachkorsky, especializado em direito condominial, o corte de água pode acontecer.

"Se aprovado em assembleia e constar na convenção, já entendo como possível."

Juízes divergem em decisão sobre corte

Há duas formas de implantar a medição individualizada em condomínios: por empresas homologadas pela Sabesp ou fora desse sistema.

A maioria dos condomínios opta pela alternativa que não permite a emissão de conta de água individualizada pela concessionária.

Nesse caso, uma empresa contratada pelo prédio instala os hidrômetros individuais e faz a medição do consumo de cada unidade.

De posse dos dados, a empresa envia um relatório para a administradora do condomínio que, por sua vez, emite a conta de água individual. O condomínio, porém, continua recebendo uma conta da Sabesp em seu nome com o consumo somado de todos os moradores.

Em caso de falta de pagamento, os outros condôminos devem arcar com a despesa do inadimplente para que a Sabesp não suprima a água de todo o prédio. Para resolver a questão, alguns condomínios decidem em assembleia cortar a água dos moradores em dívida.

Há advogados e juízes, porém, que entendem que apenas a concessionária de água pode adotar essa medida.

"Isso é absolutamente ilegal. Não há qualquer permissão ao condomínio de cortar o fornecimento, nem com autorização da assembleia", afirma Marcelo Manhães, advogado especialista em direito imobiliário.

Para os contrários ao corte, a individualização serve apenas como ferramenta para democratizar as contas e não como forma de controle da inadimplência.
Já o advogado Márcio Rachkorsky diz que o corte é possível, mas reconhece que não existe uma jurisprudência definida.

Ele ressalta que a estratégia utilizada pelos síndicos que optam por essa decisão é não cortar totalmente o fluxo de água das torneiras dos apartamentos inadimplentes.

"O que os condomínios alegam é que estão administrativamente suprimindo o consumo de água até o pagamento e aí não cortam totalmente, fica ainda um fiozinho de água saindo", afirma.

PROCESSOS
Moradores punidos com a restrição do serviço podem acionar judicialmente seu condomínio. "Dá no mesmo corte ou redução. A essência é a mesma. É mais ou menos como falar 'aqui dentro deste espaço você não pode respirar mais'. É um bem essencial", diz Rachkorsky.

O usuário inadimplente pode entrar com uma ação na Justiça pedindo o restabelecimento imediato do serviço e, ainda, pleitear uma indenização por danos morais.

O Judiciário mostra indefinição sobre o tema. Apesar de decisões favoráveis, em 2008, aos condomínios que fizeram cortes de água, em julgamento de março deste ano o corte foi considerado ilegal.

Em decisão recente do desembargador Jesus Lofrano, o Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou o restabelecimento da água de um morador inadimplente. O desembargador, entretanto, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.

"O juiz pode entender que o corte de água é uma dupla punição, já que o condômino terá de pagar multa sobre o valor em atraso", considera Marcio Bagnato, diretor de condomínios da administradora Habitacional.

Na prática, Bagnato sugere que o corte, mesmo aprovado em assembleia, só seja feito após 60 dias de atraso para que o morador tenha tempo de organizar sua vida financeira.

HENRIQUE MELHADO BARBOSA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Não vejo o por que, do CONDOMÍNIO, após ter sido aprovada em assembleia os procedimentos a serem adotados quando da implantação do novo sistema de leitura individual de consumo de água (HIDROMETRO INDIVIDUAL) Não poder suprimir dos inadiplentes o consumo de água,é puramente ridiculo, para isto na ata da assembleia que aprovou a instalação do novo sistema, conste também as penalidades a serem impostas por atrazo ou não pagamento em dia da conta apresentado, além disto o CONDOMÍNIO através do Síndico, enviará três AVISOS ( 30,60,90 dias). Os avisos devem ser entregues sob recibos passados no livro de PROTOCOLO exclusivamente criado para esta finalidade.
Acho que com este procedimento joga por terra toda ação contraria.

E se a obra de instalação dos hidrômetros danificar o acabamento das unidades e o condomínio não se responsabilizar por deixá-las como estavam antes e a empresa que instala os hidrômetros oferecer um acabamento de baixa qualidade?

Você tem direito à devolução com acabamento idêntico. Logo, "se" não atendido, procure seus direitos com as medidas cabíveis...

Obrigado pelo esclarecimento, Junior. Na minha situação, de acordo com as propostas apresentadas pela administração do condomínio, uma parede que é ladrilhada passará a ter apenas um plástico para cobrir o espaço onde estará o hidrômetro, e o acabamento se resumirá a isso. Se houver necessidade de retirar um box blindex ou houver dano a algum item, como uma pia de granito, por exemplo, as despesas resultantes sairão por minha conta.

Não é correto, não é justo, não é legal. Tire fotos e obtenha testemunhas do antes e do depois. É causa ganha.

Mais uma vez, muito obrigado, Junior.

BOM DIA .
O PREDIO QUE MORO TEM 16 MORADORES , SENDO QUE 13 LUTAM PRA A INDIVIDUALIZAÇAO DA AGUA E 03 SAO CONTRA .COMO PROCEDER? ELES SAO OBRIGADO A ACEITAR , JA QUE AMIORIA ESTA DE ACORDO?

GRATA.

Sim.

'causa ganha' não é! primeiro, nenhum advogado de boa-fé pode garantir ganho de causa ou celeridade em processos. Como dar certeza de algo que não depende dele?
E segundo, os tribunais divergem e tem divergido mais atualmente quanto ao corte de água, visto que vivemos um crise de abastecimento, com a possibilidade de corte se torna mais atraente a individualização e consequentemente a redução de consumo.

Olá, moro em um apartamento com 4 banheiro mais lavabo e cozinha, cada um desses cômodos tem uma coluna de água separada, a colocação do hidrômetro é quase impossível, teria que fazer obra no apto inteiro. Valeria a pena???? Quantos % dos moradores é necessário para a assembleia e quantos %dis presentes tem que ter para aprovação???