direitos a familiares pos morte de um militar

Há 15 anos ·
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Boa tarde: quero saber qual o direito dos familiares de um oficial militar pós morte, e saber se meu filho ten direito a panssaõ pois sou filho de militar, fálecido algums meses, meu pai me ajudava nos estudos do meu filho, seu neto agora com sua morte a pençaõ ficou com sua ex-esposa e sua conjuque, ele me ajudava mas naõ oficialmente, todo os messes ele me dava uma quantia para as despesas do meu filho.minha pergunta é. posso pedir pençaõ para meu filho menor? os documentos dele ficou com sua conpanheira pricipalmente o atestado de óbito que o declarante sou eu, en fim todos, os documentos teria que ficar com um parente de primeiro grau. O que fazer?DESDE JÁ AGRADEÇO PELA ATENÇAO. ANTECIOSAMENTE Enéas Castro Pereira

1 Resposta
ISS
Há 15 anos ·
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Seu filho não tem direito algum sobre a pensão de seu avô, já que não era dependente. Como a união estável é reconhecida pelo estado como entidade familiar, a "companheira tem todo direito de ficar em posse dos doc, logo é necessário que se faça inventário, e a pensão será muito provavelmente repartida entre a esposa e a companheira, quanto aos demais, não fazem jus à pensão.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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