DIVORCIO NÃO SAIU - TEM DIREITO INVENTARIO EX SOGRO?
Uma amiga está com o divorcio em segunda instância para ser julgado (ou seja ainda não saiu averbação), isto desde 2008, ocorre que há 06 meses faleceu o ex-sogro. Ela tem direito a participar do inventário (regime comunhão universal de bens) sendo que ainda não consta como divorciada? No caso ela recebe pensão desde 2003 quando se iniciou o processo. Ela tem direito a algum bem? Desde já agradeço.
Não, ela não tem direito, visto que já se encontrava separada de fato (separada na pratica, sem ser no papel) do marido, e isto está bem comprovado por receber pensão desde 2003.
A separação de fato, consoante entendimento pacífico, interrompe a vida em comum, gerando em conseqüência a incomunicabilidade dos bens adquiridos após a interrupção da vida em comum, donde se conclui pelo fim do direito à meação que o regime de comunhão garante ao conjugue sobrevivente.
Att.
