direitos do empregado sem carteira assinada
quais os meus direitos. trabalhei 1 ano e 8 meses em uma empresa sem carteira assinada e acabei pedindo para sair da empresa,sendo que durante 1 ano e 5 meses eu trabalhava apenas um turno.Depois q passei a trabalhar os dois turnos,dando 40 horas por semana trabalhada. O empregador teria q pagar multa por n assinar a carteira?
Lessy, independente ter sua CTPS assinada, o trabalhador que mantenha vínculo empregatício mesmo que informalmente, tem os mesmos direitos se efetivo fosse. Vc tem 1 Férias Integrais vencidas + adic. 1/3, Férias Proporcionais de 8/12 ávos + adic. 1/3, e 13º na base de 6/12 ávos. O empregador que não registra seu funcionário paga multa sim, mas para isso vc deverá mover ação para reconhecimento do vínculo empregaticio. Vá ao Sindicato da categoria ou busque o Escritório Modelo de práticas Jurídicas de alguma Faculdade de Direito (o atendimento é gratuito). Boa sorte!
Robertol, mesmo que vc tenha mantido com essa empresa um contrato de representante autônomo, se ficar configurado o vínculo empregatício vc poderá mover ação para que este seja reconhecido e vc poder receber todos os seus direitos, principalmente os de uma dispensa sem justa causa. Repito a sugestão já feita: Vá ao Sindicato da categoria ou busque o Escritório Modelo de práticas Jurídicas de alguma Faculdade de Direito(o atendimento é gratuito).
Boa sorte!
A declaração não resultara em nada pois se não assinanva sua carteira tmb não recolhia o INSS. Se ele quiser fazer isso hoje, pagará todas as multas, recolhimentos com juros e correção.....
Se declaração de emprego sem vínculo fosse aceitável, metade dos brasileiros apresentariam dezenas delas !!!!!