Teoria da Imprevisão e Crise de Energia Elétrica

Há 24 anos ·
Link

Pode ser aplicada a teoria de imprevisão para justificar as sobretaxas nas tarifas de energia elétrica, como deseja o Governo?

1 Resposta
Sergio Lima
Advertido
Há 24 anos ·
Link

Bom dia, Hetan, Penso que não. A teoria da imprevisão não se pode aplicar ao caso, porquanto há anos o governo tem conhecimento da iminência desta crise e necessidade de investimentos neste setor da economia. Nada houve de imprevisto. Em minha opinião, correta está a atitude do Ministério Público ao promover um inquérito administrativo para indicar responsabilidade do agente administrativo que agiu com inépcia e omissão. Um abraço, Sergio

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos