Respostas

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    CONSULTORIA TRIBUTARIA PAULO LOMBARDI Quarta, 22 de junho de 2011, 15h33min

    Sandra, "ficar andando" não pode !! E, não há autorização para menor, e ele não pode portar arma de pressão = chumbinho!
    Mas, afinal, qual é o seu caso concreto em detalhes ???

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    M

    mary s.p Quarta, 22 de junho de 2011, 15h34min

    por favor é urgente
    consultoria tributaria paulo lombardi
    meu marido esta preso faz 2 anos
    ele é recapiturado deu entrado a o regime semi aberto faz 6 meses
    agora dia dia ele vai sumari oque vai acontecer pode prejudicar ele
    na vec esta assim......
    Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
    09/06/2011 Execução Autos no Setor de Triagem DILIGÊNCIA - PILHA - 08
    08/06/2011 Roteiro das Penas Baixa M.P. Baixa MP cota
    06/06/2011 Roteiro das Penas Autos ao M.P. em mãos Carga MP cota
    03/06/2011 Execução Autos no M.P. Apenso de regime semiaberto.
    01/06/2011 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo Setor de apensamento de benefícios.
    01/10/2010 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas Apenso de F.A. e Roteiro - aguardando T.C.P. em 29/08/2017.
    15/07/2010 Roteiro das Penas Autos Recebidos da Comarca da VEC de Suzano (1ª/2ª exec. + 5 apensos)

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    Adv. Antonio Gomes Quarta, 22 de junho de 2011, 15h36min

    Carabinas de pressão não são armas de fogo.

    Veja o texto abaixo, texto da Portaria nº 36-DMB, de 09 de Dezembro de 1999 (norma que regula o comércio de armas e munições aprovada pelo Ministério da Defesa e Exército Brasileiro).

    “TÍTULO II
    NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, POR CIVIS, POR MILITARES E POLICIAIS

    CAPÍTULO VII
    Da venda de Armas de Pressão

    Art. 16. As armas de pressão por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo.

    Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 anos (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro de venda

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    A

    Alessandra2010 Quarta, 22 de junho de 2011, 15h37min

    Se só pode vender para maiores, somente maiores podem portar!

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    S

    sandra de mei Quarta, 22 de junho de 2011, 16h05min

    dr.paulo lombardi, meu filho tem 15 anos e sismou de querer essa arma de chumbinho,pq acha que assim, pode colocar medo se alquem tentar rouba lo por isso pedi a opiniao de um adv, para que ele saiba que alem de ser perigoso p ele mesmo e contra lei e se a policia para lo ele pode ser ate preso ,nao é.

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    C

    CONSULTORIA TRIBUTARIA PAULO LOMBARDI Sábado, 25 de junho de 2011, 8h55min

    Sandra, se agora com 15 anos ele quer uma arma de chumbinho para essa finalidade (que não é recomendada), aos 18 anos ele terá uma arma de fogo.
    A arma de chumbinho é para mim um esporte de tiro ao alvo, que deve ser praticado em local devidamente apropriado e com segurança.

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    Tharles Donato

    Tharles Donato Sexta, 18 de novembro de 2016, 21h28min

    Quais documentos tenho que andar quando estiver com ela ?

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    Hen_BH Quarta, 30 de novembro de 2016, 11h38min

    Tem de ter documento comprovando que tem, no mínimo, 18 anos de idade.

    Se utilizá-la de modo a ferir alguém, ou ameaçar, responderá criminalmente.

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