Tenho direito a uma cópia, paga por mim, da minha FOLHA DE PONTO?
Sou funcionário público municipal, concursado efetivo, estatutário. Em julho do ano passado extraviaram (no RH) minha folha de ponto. Recebi meu pagamento 2 meses depois. Nunca consegui tirar férias no tempo programado, tinha 1 falta e foram descontadas 2. Sempre há uma "enrrolada" por parte da coordenação. Resolvi a partir de então, "xerocar" minha folha de ponto (após estar assinada os 30 dias) todo mês. Mas minha chefe imediata se recusou a me entregar para que eu pudesse, com meu dinheiro, tirar uma cópia, sem falar que ela questionou meu atestado medico, dando a entender que vão desconsiderar e tacar falta. Quero meu respaldo. Procurei o RH e foram indiferentes comigo. Onde posso reclamar, ou o que devo fazer?
Joule,
realmente o controle de ponto é um documento do empregador, mas nada impede a esse fornecer cópia ao empregado, principalmente quando resta dúvidas para este e precisam ser esclarecidas. A portaria MTE 1510/09, que trata do ponto eletrônico, inclusive deixa claro que o REP ( Relógio Eletronico de Ponto) emitirá o Comprovante em via única destinada ao trabalhador, pois o registro já fica cadastrado lá no sistema para o empregador. Boa Sorte!!
