MAIS INFORMAÇÃO:

O autor propos sua ação em 02.02.2004, sem advogado, na propria secretaria, e ele recebeu a intimação do Juiz daquele comarca, para que ele retirasse o processo de lá e colocasse aqui na minha cidade, só que autor procurou um advogado e constestou tal intimação, dizendo que em 02.02.04, o cheque ainda tinha força cambial e propondo agora na minha cidade ele não mais a teria, sendo então prejudicado seu cliente. Que a secretaria deveria ter verificado este fato quando pegou a proposta de seu cliente, que agiu de boa-fé e não tinha este conhecimento.

A propria intimação por precatoria não estaria ferindo o art.02 da lei 9099, em relação celeridade.

'O autor deu entrada em 02.02.04, e só fui receber a intimação da referida ação em 22/10/04 atraves de uma precatoria.'

Caro Oswaldo. Com os dados que vc informou não se tem como saber qual o princípio aplicado com relação ao domicilio na propositura da ação, pois alguns Juizados acabam norteando-se por enunciados proferidos em âmbito estadual. O que ocorre com tais enunciados é que são, na maioria das vezes aplicados em desrespeito às leis federais, mas não são contudo, contestados. Peço-lhe que, se quiser mais esclarecimentos, emtre em contato enviando-me um e-mail.

Há várias saídas, porém vc precisará ir até lá para responder. Porém, se ficar revel e for excutado terá enormes ores de cabeça no momento em que tiver seus bens penhorados. Sugiro que vá na audiência e entre em acordo com a parte autora. Ou até mesmo antes, propondo a ele o pagamento de uma quantia caso ele venha a renunciar o direito sobre qual está fundada a ação. Contudo, o melhor mesmo é o acordo com o autor ou o advogado dele, se houver.

E como vc procederá?

1º)Sugiro que convide o réu para uma conversa na sua cidade. 2º)Faça um termo de acordo em três vias assinado por ambas as partes em que vc se compromete a pagar uma quantia X, depositando na conta corrente do autor em tantos dias e que dessa maneira as partes não poderão discutir mais nada que tenha a ver com a demanda. 3º)aça uma petição pedindo ao juiz para homologar o acordo em anexo e extinguir o processo.

Exemplo de petição:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ...

Processo n.º ....

Fulano de Tal (autor), já qualificado nos autor da AÇÃO e Oswaldo (réu - você), nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, vêm requerer a homologação do termo de acordo em anexo e que o processo seja extinto com julgamento de mérito.

Termos em que, P. Deferimento.

Local, data, assinatura.

Sobre o termo de acodo basta constar o nome e a qualificação das partes, o que vocês acordaram, local, data e assinatura.

Dr. Rodrigo.

Primeiramente quero lhe agradecer sua opinião.

Todas as possibilidades de acordos já foram tentadas, e todas restaram infrutiferas. E tenho bastante comprovamentes de pagamentos de juros, e quero tentar mostrar a ligação com o referido cheque.

Outra observação: Consegui um cheque sem fundo, de um fulano tal, com a praça daquela cidade onde o autor deu entrada no processo. E então tentei dar entrada aqui na minha cidade, através de uma petição protocolada sem advogado, e recebi uma recusa da Juiza do Juizado, baseando se no art. 4 I/II, da lei nr, 9.099. Ontem 17/12/04, protocolei uma petição junto ao Juizado daquele cidade, anexando tal recusa e pedindo direitos iguais (CF).

Doutor, fique sossegado caso eu seja intimado a comparecer a qualquer audiência eu vou, não vou deixar nada facil, para esses tipos de pessoas. O unico medo que tenho que tais pessoas são covarde, e nao podemos esperar nenhuma atitude boa deles.

Quanto a atitude o Juiz de recusar a transferencia do processo, vou dizer o que eu acho:

O poder Judiciário muitas vezes para fazer valer os direitos dos autores, e não sei porque rotulam réu com devedor/culpado/bandido e acabam na ansiedade de fazer Justiça ao Autor, atropelando os direitos do réu.

Eu também já estou reservando um dinheiro para pagar um advogado, pois eu respeito muito o trabalho de muitos advogados. Mas estou levando o processo até onde eu puder sozinho, mais estou ciente que a qualquer momento vou ter que contratar um advogado, para me defender perante o Autor e também perante O Poder Judiciário.

Outra vez, agradeço sua participação. Sobre resolver o problema através de acordo, concordo plenamente com o Dr, e a melhor saída para resolvermos grande parte dos nossos problemas, mas estou com a cabeça tranquila, tentei tudo que eu pude. Outro problemas dessas pessoas que tem dinheiro, não é apenas sugar nosso dinheiro e também mostrar seu Poder.

Que Deus abençoe a todos. Porque se Deus é nosso Pai, quem não é nosso 'irmão'.

Paz para todos. Feliz Natal e ótimo Ano Novo, para toda a sua família. Não esquecendo nunca de agrader a Deus por tudo que temos.

Obrigado.

Outra informação que eu achei engraçado:

Tentei um advogado gratuito aqui na minha cidade, e me disseram que precisaria tenta-lo lá na cidade onde a ação foi proposta.

Eu não tenho carro, a passagem de onibus entre ida e volta, fica em R$ 33,60 e perco o dia todo para fazer essa viagem.

Aposto que todos devem pensar: -Pague logo essa divida que vai sair mais barato...

-Trabalho desde os 09 anos de idade, hoje tenho 35 anos de idade, nunca me envolvi em qualquer coisa que pudesse comprometer meu carater. Tenho 22 anos de carteira de trabalho, sou casado, tenho 02 lindas filhas, sempre procuro respeitar todo mundo, e estou me sentido desreipeitado pelo Poder Judiciário, desde o seu atendimento em suas secretárias, como da falta de responsabilidade e excesso de Poder de suas 'autoridades'. --Estou guardando cada centavo que estou gastando para me defender desse processo e vou cobra-los do Poder Judiciário, sabendo que jamais vou ser restituído, mas vão ao menos ter que saber que respeitar o cidadão contribuinte é bom.

Perdoe o desabafo.