Concurso Público X Eleições
É permitida a realização de concursos públicos em ano eleitoral? Para a admissão e demissão de servidores aprovados em concursos, existe alguma restrição específica decorrente da proximidade de eleições para o executivo?
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? Ãlvaro Cristiano Sartori Sábado, 05 de janeiro de 2002, 14h01min
A realização de concurso para seleção e aprovação de candidatos a cargo ou emprego público é permitida em ano eleitoral; entretanto, a contratação de pessoal novo/ dos aprovados no concurso público não pode ser feita nos 6 meses anteriores e nos 6 meses posteriores ao pleito eleitoral. Acredito que a demissão possa ser realizada a qualquer época, observando-se o devido processo administrativo.
