CORREÇÃO PARA QUE NÃO HAJA INJUSTIÇA CONSIGNUM E O ESTADO DE SANTA CATARINA, O QUE HÁ DE ERRADO?

Que venha a ser feita a justiça, hoje a CONSIGNUM entrou em contato comigo, eles corrigiram o problema dos três empréstimos que não forma realizados, saiu do campo solicitações ativas para solicitações baixadas e juntos descobrimos o porquê da margem negativa aumentar, o Governo de Santa Catarina pagou uma diferença de vencimento de exercício anterior, ou seja os que eles não me pagaram nos últimos dez anos e que gerou um desconto muito alto de imposto de renda, por isso que a margem negativa pulou de - R$ 182,30 para - R$ 472,56. portanto o erro não foi da empresa CONSIGNUM. Mas agora surgiu uma outra dúvida esse vencimento atrasado de quase 10 anos poderia ser descontado imposto de renda, pois quando se ganha uma ação trabalhista não há desconto de imposto. Não seria o mesmo caso?

O Estado de SANTA CATARINA desde abril de 2011 entregou o empréstimo consignado, aquele que é descontado em folha de pagamento, dos servidores públicos à empresa CONSIGNUM, desde que esta CONSIGNUM começou a administrar os empréstimos a única coisa que eu tenho feito é corrigir os erros cometidos pela CONSIGNUM. Primeiro foi a dificuldade que todos os servidores catarinenses tiveram em acessar o site, para muitos, mesmo passando três meses, isto ainda é impossível, pois muitos não conseguem fazer a senha de acesso. Vamos ao meu caso em particular: quando procurei a CONSIGNUM pela primeira vez para saber a respeito dos meus empréstimos foi negado qualquer informação, eles alegaram que não podiam dizer nada, ou seja, eu não podia ver o meu próprio extrato, tive que recorrer ao Estado e eles me explicaram a forma para ter essas informações, No mês de maio quando a folha de pagamento mudou e foi debitado as prestações dos empréstimos a empresa CONSIGNUM só mudou a data, vou explicar melhor no mês de abril o número de prestações pagas eram 10 e em junho, no extrato continuava 10 prestações pagas, porém a informação correta teria que ser 11 prestações, e essa informação somente mudou quando eu exigi a correção, e não foi fácil, para tanto comecei a enviar e-mail para solucionar os diversos problemas. Outra demonstração de incompetência foi quando eu solicitei a compra de alguns empréstimos, para diminuir o valor das prestações, o que a empresa CONSIGNUM fez foi o contrário, registrou em meu extrato mais 3 empréstimos, mesmo eu estando com a margem negativa de -R$ 182,33, ou seja, a dívida que era de R$ 720,63 para R$ 958,21 em prestações mensais, porém o pior que eu não contrai nenhum outro empréstimo, mas ficou registrado que eu tinha feito um, ou melhor três ao mesmo tempo. Incompetência é um eufemismo para tantos erros, pois bem para encerra agora veio o pior, apesar de eu provar para a Secretária da Administração de que eu não fiz nenhum empréstimo e exigir a imediata correção deste erro grosseiro eu deparo com mais uma aberração da empresa CONSIGNUM, hoje ao abrir o meu extrato, para o meu espanto, lá está os empréstimos que eu não fiz e o pior a minha margem consignada que era de – R$ 182,33 passou para – R$ 423,00 e para provar todos esses erros passarei aqui alguns dos e-mail que enviei para a Secretaria da Administração de Santa Catarina e ar resposta dadas por eles:

MEU E-MAIL

Não é a primeira vez que entro em contato com vocês por causa da CONSIGNUM, sempre enviei minhas reclamações para a assessoria jurídico, cujo E-mail é [email protected] , fazendo diversas reclamações sobre a CONSIGNUM, pois bem o caso agora é mais sério. No dia 03 de junho fiz uma solicitação de saldo devedor junto a assessoria financeira XXX situada a Av. XXXXX para poder solicitar a compra dos empréstimos do Banco YYY com isso para poder diminuir minhas prestações o Banco XXXXXX seria o responsável pela compra, porém devido a minha margem R$ -182,33 a negociação não poderia ser feita. Mas para meu espanto, hoje, em pleno domingo, resolvi entrar no site da CONSIGNUM para ver se estava tudo bem, mas o que eu vi foi algo impossível de acontecer. não foi feita a compra da dívida do Banco YYY e o pior apareceu 3 empréstimos do XXXXX, nos mesmos valores do banco YYY.

Agora vamos as perguntas:

Se minha margem está negativa como que o XXXXX conseguiu fazer um empréstimo consignado para mim?

Eu ainda não vi meu extrato bancário, portanto não sei se entrou algum dinheiro na minha conta, tenho quase certeza que não, isso verei na parte da tarde, provavelmente eu entrei em um golpe. Mas se a minha intenção era diminuir os valores dos descontos dos empréstimos porque raio a CONSIGNUM, que é a empresa terceirizada, responsável para que não aconteça esse tipo de coisa permitiu, que mesmo eu estando com a margem negativa fez 3 novos empréstimos?

A CONSIGNUM é uma empresa que fornece serviço para o governo catarinense, mas isso não tira a responsabilidade do governo, portanto se aconteceu o que eu acho que aconteceu terei que tomar medidas jurídicas contra o senhor XXXXXXXX que é responsável pelo setor jurídico e contra o secretário XXXXXX, como já disse no começo só soube deste problema, hoje domingo e só amanhã que poderei tomar as devidas providências e a primeira será um BOLETIM DE OCORRÊNCIA.

RESPOSTAS PARA O MEU E-MAIL

Prezada Servidora,

Conforme e-mail da Consignum, resta tão somente a esta Comissão, repassar o conteúdo da informação.
Registramos, por oportuno, que a Comissão criada pelo Chefe do Poder Executivo acompanhará o processamento da folha de pagamento, em procedimento de fiscalização e avaliação das consignações no seu caso específico,diante dos fatos apresentados. 

CojurCons/Consignações

-----------Mensagem original----------- Data: 20/06/11 15:40 De: XXXXXXX Para: COJUR CONSIGNACOES xxxxxx@xxx.sc.gov.br,[email protected] Assunto: RES: BOLETIM DE OCORRÊNCIA Prezados Srs. da COJUR/CONS e Sra. XXXXXXX,

Respondendo aos questionamentos realizados, temos a informar que:

Se minha margem está negativa como que o Banco XXXXXXXX conseguiu fazer um empréstimo consignado para mim? O Banco XXXXXXXXX NÃO EFETUOU qualquer empréstimo para a Reclamante. Verificando a matrícula da servidora em questão, vemos que o Banco XXXXXXXX, quando solicitado pela servidora, tentou realizar três empréstimos (Processos de compra de dívida), solicitações 208900, 208901 3 208902, sendo que tais processos de compra não foram autorizados, conforme verificamos no campo onde deveria constar a data da autorização. O que aconteceu foi que o Banco XXXXXXXX pediu o saldo devedor da servidora em questão no dia 07 de junho, sendo os saldos informados no dia 13 de junho, não sendo feito o pagamento até o presente momento. É o que se pode ver no campo “Listagem de Processos de Compra”. Portanto, se o Banco Cruzeiro do Sul efetuar o pagamento dos saldos informados, e o Banco YYY der baixa nos contratos relativos aos empréstimos comprados, se abrirá a margem da servidora, para que o Banco XXX possa averbar o empréstimo realizado para a compra da dívida ou outro valor solicitado pela servidora.

Outro fato que deve ser salientado é que, todos os contratos de empréstimo constantes na matrícula da servidora em questão são anteriores ao início das atividades da Consignum no Estado de Santa Catarina, quando outro sistema era responsável pelo controle de margem consignável dos servidores, ou seja, a margem negativa só consta no sistema Consignum pois se tratam de contratos que não tinham o controle do sistema CONSIGNUM. Tal situação não ocorre no sistema CONSIGNUM, pois, caso o servidor não possua margem disponível, o contrato de empréstimo não poderá ser averbado.

Eu ainda não vi meu extrato bancário, portanto não sei se entrou algum dinheiro na minha conta, tenho quase certeza que não, isso verei na parte da tarde, provavelmente eu entrei em um golpe. Mas se a minha intenção era diminuir os valores dos descontos dos empréstimos porque raio a CONSIGNUM, que é a empresa terceirizada, responsável para que não aconteça esse tipo de coisa permitiu, que mesmo eu estando com a margem negativa fez 3 novos empréstimos? Infelizmente, a servidora em questão, antes de buscar junto à Consignum qualquer informação, resolveu enviar reclamação para a COJUR CONSIGNAÇÕES com uma série de denúncias infundadas, sendo que, se tivesse procurado a CONSIGNUM, onde uma equipe está à disposição para quaisquer esclarecimentos, as dúvida teriam sido tiradas e as acusações infundadas teriam sido evitadas.

A CONSIGNUM é uma empresa que fornece serviço para o governo catarinense, mas isso não tira a responsabilidade do governo, portanto se aconteceu o que eu acho que aconteceu terei que tom ar medidas jurídicas contra o senhor XXXXXXXXX que é responsável pelo setor jurídico e contra o secretário XXXXXXXXXXXX, como já disse no começo só soube deste problema, hoje domingo e só amanhã que poderei tomar as devidas providências e a primeira será um BOLETIM DE OCORRÊNCIA. Este questionamento cabe À COJUR responder.

Solicitamos à COJUR o devido cuidado quanto à forma de encaminhar a solicitação do servidor, pois não se pode imputar RESPONSABILIDADE à Consignum permissão de realização de contrato com margem negativa, sem, contudo, se verificar o que ocorreu no presente caso.

Att.,

DR. XXXXXXXXXXXX Assessoria Jurídica - Consignum Tel.: xxxxxxxx E-mail: [email protected]   De: COJUR CONSIGNACOES [mailto:[email protected]] Enviada em: segunda-feira, 20 de junho de 2011 12:12 Para: [email protected] Cc: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Assunto: En: BOLETIM DE OCORRÊNCIA Prioridade: Alta

Senhores XXXX, XXXX e XXXXX

Considerando que o fato gerador está relacionado a permissão da realização do contrato com a margem negativa, e da responsabilidade dessa CONSIGNUM, submetemos o assunto para apuração dos fatos, haja vista os reflexos que poderão ser adotados pela interessada.

CojurCons/Consignações

Agora eu pergunto quem é o responsável por tantas trapalhadas, o Estado de SANTA CATARINA ou a CONSIGNUM. Uma coisa eu tenho certeza, não sou eu que tenho que arrumar esta bagunça a quem eu peço ajuda, já que ninguém faz nada correto, que providências jurídicas eu tenho que tomar. Se além souber a resposta, por favor me ajude.