Prazo para resposta de recurso de reconsideração
Entrei com recurso de reconsideração, assim julgado pela CONJUR do Ministerio do Planejamento, em 27 de agosto. A CONJUR deu um Parecer favoravel com aprovação do Ministro. Mas, o meu processo retornou à Comissão Interministerial para reexame de processos de anistia e até hoje não tive resposta. Pode demorar assim? A Comissão pode não acatar a decisão da CONJUR? Obrigada, Raquel