ALVARÁ JUDICIAL, UM SÓ HERDEIRO, PODE?

Há 14 anos ·
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"DE CUJUS" DEIXA UM PEQUENO VALOR EM CONTA BANCÁRIA E TAMBÉM UM PEQUENO RESÍDUO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

POSSUI 4 FILHOS (HERDEIROS), NESSE CASO INDAGA-SE?

PODE SOMENTE UM DESTES FILHOS ENTRAR COM UMA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA REAVER TAIS VALORES?

8 Respostas
Miles Edgeworth
Advertido
Há 14 anos ·
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Esse herdeiro precisará da concordância dos demais herdeiros.

shilin
Há 14 anos ·
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Tem que abrir inventário e chamar os outros herdeiros.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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O problema é que os herdeiros (irmãos) não se falam!!!

Não há inventário a fazer, pois o "de cujus" não deixou patrimônio.

E agora hein????

Será que só um dos irmãos pode dar início a este ALVARÁ?

Obrigado!

shilin
Há 14 anos ·
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Oi Caíque.

Mesmo com um valor baixo, tem que fazer inventário para obter alvará... Não tem alguma assistência Judiciária (na faculdade de direito) para abrir esse inventário? Pela Assist. não paga nada, os alunos de direito fazem tudo.

Pode ser que eles consigam fazer os outros irmãos assinar junto o inventário.

Já cuidei de um caso como esse na faculdade: o "de cujus" tinha deixado só uns R$ 300,00 na conta e ninguém tinha a senha e 3 dos 5 irmãos não se falavam. Liguei para todos os irmãos e pedi para que assinassem as procurações em dias diferentes. Mas deu tudo certo.

shilin
Há 14 anos ·
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Ah, esqueci de falar: um só herdeiro pode abrir esse inventário. Mas se ele tiver assistencia judiciária (pela faculdade de direito) e os outros não, na hora que abrir esse inventário, os outros serão chamados e vão ter que acabar pagando advogado.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Obrigado!

edsfer
Há 14 anos ·
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Caique Pinheiro Lopes

De acordo com o artigo 1037 do Código de Processo Civil e disposições da Lei n°. 6.858 de 24.11.1980, não tem que fazer inventário algum, quando se trata de dinheiro depositado em bancos ou FGTS e PIS-PASEP.

Basta um alvará judicial no qual os herdeiros outorguem procuração para um advogado que fará o pedido de alvará.

Assim que o alvará for expedido os herdeiros recebem o valor e partilham o mesmo.

Antonio Shirley N. Silva
Há 11 anos ·
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Pessoal, meu pai era viúvo, faleceu e tenho seis irmãos. Meu pai era pensionista e agora tem um saldo credor para os herdeiros receberem.É possivel meus irmãos fazerem uma procuração pública, única, me dando poderes para receber em nome de todos e depois dividir? Peço ajuda e esclarecimentos de todos.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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